Economia e Negócios

Cadastro Positivo automático deve gerar crédito para 399 mil novos consumidores na PB

Lei que torna Cadastro automático foi sancionada pelo presidente Bolsonaro. Entenda como ele funciona.




inadimplência, dívida, contas (Foto: Kleide Teixeira/Arquivo)

(Foto: Kleide Teixeira/Arquivo)

O Cadastro Positivo automático deve gerar crédito para 399 mil consumidores Pessoa Física na Paraíba, injetando cerca de R$ 14 bilhões na economia do estado, de acordo com estudos do Serviço de Proteção de Crédito na Paraíba (SPC). O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (8) a lei que desburocratiza as regras do cadastro e o torna automático. O texto havia sido aprovado nos Plenários da Câmara dos Deputados no dia 20 de fevereiro e do Senado Federal no dia 13 de março.

De acordo com o texto, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente do cadastro, garantindo também a possibilidade de o cadastrado pedir a sua exclusão a qualquer tempo e de forma gratuita. O retorno ao Cadastro Positivo é permitido mediante solicitação aos gestores dos bancos de dados também a qualquer momento e sem custo algum.

A novidade também deve beneficiar diretamente empresas de todo porte: o mesmo estudo indica que, somadas todas as modalidades de Pessoa Jurídica, o mercado paraibano deve receber um aporte de R$ 8,7 bilhões em crédito, sendo R$ 7,7 bilhões só para cerca de 67,2 mil micro e pequenas empresas. Toda essa expectativa reside justamente no fato de que mais gente tenha acesso ao crédito porque serão avaliadas a partir de seu bom comportamento como pagador e não apenas pelas contas que por ventura deixou de pagar.

O que é o Cadastro Positivo?

O Cadastro Positivo tem o objetivo de reduzir o custo do crédito no país. Ele consolida o histórico de crédito de pessoas físicas e jurídicas, por meio de bancos de dados com informações do cumprimento de obrigações financeiras, dos pagamentos de dívidas e contas de concessionárias de serviços continuados, como água, luz, gás, esgoto e telecomunicações. Os bancos de dados são operados por instituições autorizadas pelo Banco Central.

A partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, começam a contar os prazos para uma ampla divulgação à população sobre o novo modelo do Cadastro Positivo e para que seja feito o compartilhamento das informações de hábitos de pagamento dos consumidores entre instituições financeiras e gestores de banco de dados.

Benefícios prometidos

Na avaliação da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil, o novo texto da lei deve democratizar o acesso ao crédito e estimular a competição entre instituições financeiras e varejo. A principal consequência da lei é tornar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, pois permitirá que informações atualmente não disponíveis consideradas em uma avaliação de crédito passem a ser consideradas, possibilitando uma avaliação de risco mais justa e individualizada.

Com o novo Cadastro Positivo, pessoas físicas e jurídicas terão um score de crédito, ou seja, uma nota determinada a partir da análise estatística dos hábitos de pagamento, do relacionamento com o mercado e dos dados cadastrais. Para quem consulta, apenas o score de crédito estará visível. O histórico de hábitos de pagamentos do cadastrado só será disponibilizado mediante prévia autorização.

No histórico de pagamentos ou na composição do score não serão incluídos elementos relacionados à origem social, etnia, saúde, informações genéticas, sexo e convicções políticas, religiosas e filosóficas.

A proteção de dados sensíveis e o sigilo bancário permanecem preservados, como todas as demais exigências previstas no Código
de Defesa do Consumidor, garantindo que as informações dos cadastrados sejam utilizadas única e exclusivamente para fins de análise de crédito.

CNDL vê mais assertividade

Para o presidente da Câmara Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, a reformulação das regras do Cadastro Positivo vai favorecer a assertividade nos processos para análise e concessão de crédito, como, por exemplo, financiamentos, empréstimos e compras a prazo.

“O Cadastro Positivo eleva o Brasil ao patamar de nações do primeiro mundo que já usam o modelo, assim como Estados Unidos e União Europeia. As novas regras permitirão, principalmente, que micro e pequenos empresários tenham acesso a informações já utilizadas por instituições financeiras de grande porte, gerando maior segurança no processo de concessão de crédito e estimulando a competição na oferta de crédito entre fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e empresas do varejo”, explica Costa.

“Um dos motivos das taxas de juros serem altas e de não haver flexibilização dos prazos para pagamentos é a ausência de algumas informações sobre hábitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com as novas regras, a análise passa a considerar o histórico de bom pagador e não apenas restrições pontuais, o que é mais justo”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.


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