Cultura

Festas de São João não podem passar de 3h em três cidades da Paraíba

TAC assinado por prefeituras estabelece multa de R$ 5 mil por descumprimento.




TAC foi assinado com representantes do MP e da Polícia Militar

As prefeituras de Juazeirinho, Tenório e Santo André, no interior do Estado, não poderão promover shows e apresentações artísticas após as 3h da madrugada este ano. A determinação foi firmada através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelos gestores dos três municípios e o Ministério Público. O descumprimento do TAC resultará em multa no valor de R$ 5mil a ser destinada ao Fundo de Direitos Difusos, além de eventual responsabilização judicial.

De acordo com o promotor de Justiça Dmitri Nóbrega, o objetivo é garantir a segurança da população e prevenir situações de risco, sobretudo em relação a crianças e adolescentes. O TAC foi assinado pelo prefeito de Tenório, Evilázio Souto; pela procuradora-geral do Município de Santo André, Kátia Tavares; e pelo secretário de administração do município de Juazeirinho, Antônio Diniz.

Em Tenório, o São João será comemorado no dia 21 de junho, com início às 20h para a apresentação de bandas musicais e apresentação de quadrilhas do projeto ‘São João da Educação’. O evento deverá ser encerrado às 2h do dia seguinte.

Em Juazeirinho, os eventos juninos que serão realizados nas ilhas de forró deverão ter início às 19h e término às 24h. O ‘São Juá 2019’, que vai acontecer no palco principal, deverá ser iniciado às 20h e finalizado às 2h do dia seguinte. Já o concurso de quadrilhas, que vai acontecer no dia 16 de junho, deverá ser iniciado às 18h e concluído às 3h. Em Santo André, as atrações musicais do dia 22 de junho deverão ser iniciadas às 20h e concluídas às 2h. No dia 23 de junho, os eventos deverão acontecer entre as 20h e as 3h do dia seguinte.

Outras medidas

O TAC também estabelece a adoção de outras medidas. Os gestores se comprometeram a providenciar as adequações na estrutura do evento junino em relação às normas de higiene e de segurança, providenciando e entregando na promotoria, todas as licenças necessárias, expedidas por órgãos técnicos (a exemplo do Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais, como a Sudema) para a realização do São João.

As três prefeituras também se comprometeram a disciplinar o comércio local, notificando previamente os estabelecimentos quanto à proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro, no perímetro da festa. Os vendedores ambulantes também deverão ser orientados de que não poderão permanecer nas vias públicas, devendo comercializar seus produtos nas calçadas ou às margens delas ou em locais previamente definidos pela organização da festa, de forma a evitar acidentes.

 


Você sabia que o Jornal da Paraíba está no Facebook, Instagram, Youtube e Twitter? Siga-nos por lá. Encontrou algum erro? Entre em contato.