Concursos e Empregos

Prefeitura de JP apresenta recurso contra nomeação de aprovados

Procuradoria geral do município questiona prazo de 20 dias concedido pela Justiça para que os temporários sejam demitidos e os concursados nomeados.



Karoline Zilah/Paraíba1
Karoline Zilah/Paraíba1
Recurso é assinado pelo procurador geral do município, Geilson Salomão

Karoline Zilah

Na última sexta-feira (19), a procuradoria geral da Prefeitura de João Pessoa entrou com um recurso no Tribunal de Justiça contra a obrigatoriedade de nomear, dentro de 20 dias, todos os aprovados no concurso com 1,1 mil vagas para a Secretaria de Saúde. A decisão da juíza substituta da 7ª Vara da Fazenda da Capital, Flávia da Costa Lins, foi questionada pelo procurador Geilson Salomão.

No mesmo dia pela manhã, os candidatos fizeram uma manifestação em ruas do Centro exigindo suas contratações.

A juíza atendeu a uma ação civil pública movida Promotoria de Justiça do Patrimônio Público contra a Prefeitura da Capital. Além do prazo fixado, a Justiça também determinou que o governo municipal rescindisse os contratos dos profissionais temporários que ocupam os cargos oferecidos no concurso. O descumprimento da decisão judicial resultaria em multa diária de R$ 1 mil à Prefeitura.

No começo de fevereiro, o procurador-adjunto Lucas de Brito Pereira anunciou a intenção do órgão em impetrar um recurso. Ele explicou que o município precisa de um prazo maior para se planejar e cumprir seu cronograma de nomeações dos concursados sem a pressão imediata imposta dentro destes 20 dias determinados pela Justiça.

“A interposição do recurso contra a decisão em primeira instância é o caminho mais natural para que possamos nos planejar”, comentou Lucas Pereira.

Segundo ele, o objetivo da Prefeitura de João Pessoa é contratar todos os aprovados dentro do prazo previsto em edital. “Todos os classificados dentro do número de vagas previstas no edital serão chamados. Além disso, os prestadores de serviço que vierem a ser desligados terão tempo de se preparar para se recolocarem no mercado de trabalho e não ficarem desempregado da noite para o dia”, explicou.


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