Brasil

TREs vão considerar ‘ficha suja’ nos pedidos de candidatura

Presidentes de tribunais regionais participam de encontro no Rio de Janeiro. TREs não irão divulgar lista de candidatos com processos.




Do G1

Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) pretendem considerar a vida pregressa dos candidatos nas decisões sobre pedidos de registro de candidaturas,
apesar do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que candidatos com ‘ficha suja’ podem concorrer desde que não tenham condenação definitiva.

A decisão foi tomada na quinta-feira (19) no Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs, que está sendo realizado no Rio de Janeiro. Segundo o presidente da entidade, o desembargador Cláudio Santos, houve consenso entre os representantes de 26 estados presentes. Somente o representante do Paraná não compareceu à reunião.

Santos explica que não foram estabelecidos critérios como tipos de processos e condenações que podem ser motivo para o veto a uma candidatura. A regra será analisar caso a caso. “Nas últimas eleições, tivemos candidato que estava preso, se registrou e foi eleito na prisão”, exemplifica.

A lei complementar 64/1990 diz que são inelegíveis candidatos condenados em processos transitados em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos para instâncias superiores) em casos de crimes contra economia popular, fé pública, administração pública, patrimônio público e mercado financeiro, além de tráfico de entorpecentes e crimes eleitorais.

Para Cláudio Santos, a decisão do TSE não gera impedimento para que a Justiça Eleitoral nos estados adote posição diferente. “O TSE tomou essa posição em processo administrativo. A gente acredita que ele pode rever isso quando se deparar com um caso concreto grave”, argumenta.

O desembargador explicou ainda que o entendimento do tribunal é “uma referência” para os tribunais regionais, mas não tem efeito vinculante para eles.

Outro ponto em que houve consenso, segundo Santos, foi sobre a divulgação da “ficha suja”. Os TREs não irão divulgar uma lista de candidatos que respondam a processos, mas dará acesso a entidades e pessoas que queiram consultar as ações a que os candidatos respondam. O encontro será encerrado na tarde desta sexta (20) com a palestra do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.


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