Vida Urbana

TST proíbe o Trauma de renovar contratos

Renovação de contratos com cooperativas médicas em Campina Grande estão proibidas e TST cobra contratação de concursados.



Leonardo Silva
Leonardo Silva
Decisão não cabe mais recurso e segundo o diretor do Trauma, Flawber Cruz, irá comprometer o serviço

Os contratos entre as Cooperativas de Ortopedistas e Anestesistas e o Hospital de Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, de Campina Grande, não serão renovados após o próximo dia 24. Essa foi uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público (MP) deverá encaminhar para a unidade médica e Secretaria Municipal de Saúde a decisão impedindo a renovação do vínculo, uma vez que a instância superior cobra a realização de concurso para que os cargos sejam ocupados.

Segundo explicou Luciano Maracajá, promotor da Saúde em Campina Grande, a decisão não cabe mais recurso e, após a data limite, o médico não pode ser mais contratado a partir da cooperativa da qual faz parte. “Se o hospital for contratar, ele deverá fazer isso diretamente com o médico, o que só está impedido é o acordo através da cooperativa. Sabemos que essas especialidades funcionam através das cooperativas, mas estamos indicando com antecedência para que a população não sofra com a deficiência do serviço, caso os contratos individuais não sejam feitos”, disse o promotor.

Para o diretor do Trauma, Flawber Cruz, essa decisão vai comprometer muito o serviço público de Saúde, uma vez que os médicos não aceitam fazer contratos individuais para realizarem os plantões. Segundo ele, o hospital conta com 30 médicos anestesistas cooperados e apenas um concursado e se não puder renovar o contrato, a unidade terá um déficit de 300 plantões por mês. “O número de concursados é mínimo. Há um risco muito grande da população ficar desassistida”, projetou Flawber.

Já acerca dos médicos ortopedistas, o diretor confirmou que o quadro de profissionais é de 28 cooperados e seis concursados e que se não houver a renovação do contrato, 200 plantões deixarão de ser oferecidos. “Há dez anos que essa determinação do TST vem indicando essa realidade. E hoje não temos nem condição de realizar um concurso público, nem muito menos deixar de atender a população”, explicou o diretor acrescentando que cada profissional ganha R$ 1 mil por plantão de 12 horas.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Estado disse que o secretário Waldson Souza não está se pronunciando sobre o assunto, já que os contratos dependem também do posicionamento da Procuradoria Geral do Estado.

O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, informou que o órgão já ingressou com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma decisão sobre o caso. “A questão está com o ministro Joaquim Barbosa. O fato é que há duas decisões do TST que são antagônicas e aí cabe ao STF decidir. Temos um prazo ainda até o dia 24 e esperamos que até lá tenhamos um veredicto”, afirmou.


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