Vida Urbana

Servidoras da PB sob medidas protetivas podem ter seus dados ocultados no portal da transparência

A lei é de autoria da deputada Camila Toscano, e tem como objetivo proteger servidoras que estejam em situação de risco




Uma lei que desobriga o governo da Paraíba a divulgar informações, nos portais de transparência do estado, de servidoras que estejam sob medidas protetivas, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (10). A lei nº 11.545 é de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), e foi sancionada pelo governador João Azevêdo (sem partido), entrando em vigor na data de sua publicação.

De acordo com a lei, a servidora que pretenda suprimir informação de sua lotação deverá “apresentar certidão de concessão da medida protetiva expedida pelo Poder Judiciário ao órgão responsável pela gestão do Portal da Transparência, para que sejam adotadas as providências constantes nesta Lei”.

Em sua justificativa, a lei destaca que, mesmo com a criação de várias leis de proteção à integridade da mulher, os casos de violência doméstica seguem crescendo na Paraíba. De acordo com a deputada Camila Toscano, em 2018 foram solicitadas 4.135 medidas protetivas por mulheres no estado.

“Nesse contexto, a Paraíba, infelizmente, não foge à regra, pois o total de casos de violência contra a mulher passou de 4 mil, no ano de 2018, segundo dados da Coordenação das Delegacias da Mulher. Além do número de inquéritos ser preocupante, o quantitativo de medidas protetivas solicitadas nas delegacias da Paraíba também refletem o cenário de violência no qual vivem as mulheres do estado”, escreveu a parlamentar.


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