Vida Urbana


Acusado de participar de rede de exploração sexual tem ação penal mantida pelo TJPB

Decisão do relator do processo foi acompanhada por todos os desembargadores. 




A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) denegou habeas corpus a Carlos Antônio de Oliveira, acusado de participar de uma rede de exploração sexual juvenil no município de Sapé. A defesa do réu  pedia o trancamento da ação penal.
 
A rede de exploração sexual juvenil foi descoberta pelo Ministério Público Estadual e  Polícia Civil, durante o ano de 2006. O relator do habeas corpus (nº 0803973.2017.8.15.0000) foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. 
 
A defesa do acusado pedia o trancamento da ação penal, alegando decadência, uma vez que o crime pelo qual foi denunciado necessitava, à época do delito, de representação. Observa a defesa que “os supostos fatos narrados na denúncia são datados do período compreendido entre 2005 e 2006, tendo a lei sido modificada, apenas, em 7 de agosto de 2009, na qual se passou a não necessitar mais de representação da vítima ou seu representante legal”.
 
Em seu voto, o relator observou que os autos foram desmembrados do processo  (nº 0000123-77.2007.815.0351), após requerimento formulado pelo Ministério Público em aditamento de denúncia. “No processo originário se apura uma rede organizada de exploração sexual juvenil, através da qual cada denunciado desenvolvia uma função específica, visando a satisfação de sua lascívia, com a prostituição entre 13 e 17 anos de idade”, declarou Arnóbio Teodósio.
 
De acordo com os autos do processo, Carlos Antônio de Oliveira agia juntamente com Danyelle Silva de Carvalho, que aliciava adolescente e marcava encontros. Proprietários de motéis e pessoas de influência econômica da região também faziam parte da organização.
 
A denegação do pedido pelo relator foi acompanhada por todos os desembargadores. O parecer do Ministério Público sobre o caso havia sido favorável a concessão do Habeas Corpus.