Vida Urbana

Decisão judicial mantém o funcionamento do Uber em JP

Sinditaxi-PB havia entrado com um recurso contra o aplicativo.




Divulgação/TJPB
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Seção do Tribunal de Justiça da Paraíba nega recurso de Sinditaxi-PB

Na manhã desta terça-feira (1º), o funcionamento do serviço prestado pelo Uber, aplicativo de transporte de passageiros, foi mantido em João Pessoa após decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O responsável pela relatoria do recurso, impetrado pelo Sindicato dos Taxistas da Paraíba (Sinditaxi-PB), foi o desembargador João Alves da Silva.

Segundo o relatório, o Sinditaxi-PB entrou com Ação Civil Pública contra o Uber, com a finalidade de cessar a disponibilidade e o seu funcionamento. Porém o pedido foi indeferido pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Capital, argumentando que os membros do Sinditaxi-PB estariam sendo contrários ao princípio constitucional da livre concorrência.

Inconformado com a decisão de 1º Grau, o Sinditaxi-PB recorreu à 2ª instância. Na nova decisão, o desembargador-relator João Alves destacou trecho do Juízo de 1º Grau, que entendeu que “o serviço prestado pelo Uber configura-se como transporte de passageiros individual privado, não se confundindo com o serviço realizado pelos taxistas, que se configura como um transporte de passageiros individual público, nos termos da Lei nº 12.468/2011”.

João Alves finalizou, ressaltando que “a manutenção do serviço prestado pelo Uber não gera risco de dano irreparável ou de difícil reparação aos taxistas, tendo em vista a grande demanda de serviço de transporte individual não atendida diante da defasagem da frota de táxis”.