Vida Urbana


Governo da Paraíba tem 60 dias para apresentação do Plano de Educação

Prazo foi determinado pelo Tribunal de Contas do Estado.




O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) concedeu o prazo de 60 dias para que o Governo do Estado apresente o Plano de Ação da Educação Básica nas escolas da rede pública, sob pena de multa e impacto negativo na avaliação de futuras prestações de contas.
 
A determinação do TCE-PB tem como base o exame referente ao primeiro monitoramento da Auditoria Operacional em Educação coordenada nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
 
O relator do processo, o conselheiro Fernando Catão apontou durante a análise do monitoramento, que o Estado realizou o cumprimento parcial das determinações, restando outros pontos a serem cumpridos. Entre os pontos observados pelo conselheiro estão: o não cumprimento às normas de acessibilidade e mobilidade nas escolas, a necessidade de realização de concurso público para professores do ensino médio e a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério.
 
A avaliação do ensino médio na rede estadual feita pelo TCE-PB compreende a observação de quatro vertentes: gestão pública, situação dos professores, infraestrutura escolar e financiamento. O diagnóstico foi realizado em 365 escolas distribuídas em 211 municípios da Paraíba. Encerrado o prazo de 60 dias, uma nova avaliação será solicitada pelo Tribunal em verificação ao cumprimento dos itens indicados.