Vida Urbana


Secretaria da Saúde da PB terá que custear cirurgia de portador de mal de Parkinson

Paciente deverá implantar eletrodo no cérebro, pago pelo estado. 




Rizemberg Felipe
Rizemberg Felipe
Paciente terá direito a se submeter a cirurgia para implante no cérebro. Foto: Rizemberg Felipe

A Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba terá que custear a cirurgia para o implante de um eletrodo no cérebro de um paciente portador do mal de Parkinson. O mandado de segurança, impetrado por  Vanduir Lacerda Barbosa, foi concedido pela  2ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público.

Segundo o relatório do juiz convocado João Batista Barbosa, o paciente já havia requerido o procedimento perante a Secretaria de Saúde, protocolando seu pedido em agosto de 2015, no entanto, nunca obteve resposta. Por esta razão, decidiu impetrar mandado de segurança com o objetivo de ter o tratamento garantido.

Ao proferir o voto, João Batista Barbosa observou que constam nos autos que Vanduir Lacerda é portador da doença de Parkinson em grau avançado e, de acordo com o laudo médico, para o tratamento da patologia, necessita de cirurgia para colocação de eletrodo no cérebro.

O relator do processo observou, ainda, que o direito à saúde, embora não previsto diretamente no artigo 5º, encontra-se na Constituição (artigos. 6º, 23, II, 24, XII e 196 CF) e assume a feição de verdadeiro direito fundamental de segunda geração. “À luz do princípio da dignidade da pessoa humana, impõe-se a concessão da cirurgia pleiteada, como instrumento de efetividade da regra constitucional que consagra o direito à saúde e, por conseguinte, à própria vida”, afirmou.

João Batista Barbosa acrescentou que, apesar de a cirurgia possuir alto custo, existem precedentes do TJPB em que foi concedida a ordem para realização do mesmo procedimento cirúrgico ora requerido. 

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a Procuradoria Geral do estado para saber se o estado deve recorrer, mas não obteve retorno.