Vida Urbana

Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 80 mil de multa

Órgão investiga a empresa por recusa indevida de atestado médico aos funcionários.




A empresa de transporte público de passageiros Transnacional foi condenada a pagar R$ 80 mil em multa por não apresentar documentação requerida judicialmente pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB). O órgão investiga a empresa por suposta recusa indevida de atestado médico aos funcionários.

A Justiça do Trabalho, após o descumprimento da decisão liminar, julgou injustificada a conduta da empresa de transporte e presumiu como verdadeiros os fatos que estavam sendo investigados.

Com isso, a Justiça do Trabalho julgou procedente a Ação de Exibição de Documentos ajuizada pelo MPT. A empresa deverá pagar multa pelo não atendimento injustificável de apresentação de documentos.

Segundo o MPT, a decisão não impede o ajuizamento de uma nova ação contra a Transnacional para punição pelas práticas de descontos salariais ilícitos referentes a tempo de afastamento médico devidamente atestados. Foi dado um prazo de 15 dias, após a intimação, para o pagamento do valor.

Para repercutir o caso, a reportagem entrou em contato com a Transnacional, que informou que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP) é quem poderia dar um posicionamento sobre a questão. Até o fechamento desta matéria, o Sintur-JP não havia se posicionado.