Vida Urbana


Decisão liminar suspende regras que incluem cobrança de bagagem

De acordo com Ministério Público Federal, cobrança fere os direitos do consumidor.




Uma decisão judicial liminar suspendeu as novas regras contidas na Resolução 400 da Anac que seriam aplicadas a partir desta terça-feira (14) em todo o país. Entre as permissões da resolução, estava a cobrança pela bagagem despachada pelas companhias aéreas.

 
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), na Ação Civil Púbica, a cobrança fere os direitos do consumidor e poderia levar a uma piora dos serviços prestados pelas empresas.
 
A liminar foi concedida pelo juiz da 22ª Vara Cível de São Paulo.