Vida Urbana

STF reinicia julgamento: Rosa Weber vota a favor da desaposentação

Ministra entende que os segurados têm direito ao voltarem a pagar.  



Dorivan Marinho/ SCO/STF
Dorivan Marinho/ SCO/STF
Com o voto de Rosa Weber, o placar está em três votos a favor do recálculo e dois, contra

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (26) a favor da desaposentação, - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do seu benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência. Com o voto da ministra, o placar de votação está em três votos a favor do recálculo e dois, contra. O julgamento prossegue no STF com os votos dos demais ministros.

Em seu voto, Rosa Weber entendeu que os segurados têm direito de serem reinseridos no regime da Previdência ao voltarem a fazer os pagamentos. Para ela, o caráter contributivo entre todos os segurados, uma das características do sistema de aposentadoria pública, e a legislação previdenciária, não vedam a desaposentação. Os argumentos foram citados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no processo para impedir o recálculo do benefício.

"Essa relação de custeio não se confunde com a relação de Previdência Social, inclusive pelos polos distintos que ostenta. De um lado, nós temos a pessoa do segurado, que se torna um sujeito de direitos, podendo buscar junto à Previdência aqueles serviços e prestações a que faça jus”, argumentou a ministra.

A decisão do Supremo é aguardada por cerca de 180 mil pessoas em todo o país. Até o momento, o plenário do STF está dividido em relação à validade do benefício, que não é reconhecido na legislação da Previdência Social, mas segurados têm ganhado ações na Justiça para obter a revisão da aposentadoria.

Para o INSS, o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício. E, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), uma eventual decisão desfavorável à Previdência terá impacto de R$ 7,7 bilhões por ano nos cofres da Previdência.