Vida Urbana

DER abre licitação para empresas de ônibus em Bayeux

Recomendação foi do MPPB. Licitação é para exploração por 10 anos.



Walter Paparazzo
Walter Paparazzo
Assunto foi tratado em audiência promovida pela promotoria, com representantes da categoria.

Atendendo à recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Bayeux, o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) encaminhou nessa segunda-feira (10), cópia do aviso de licitação para permissão da exploração do transporte coletivo intermunicipal de passageiros operada por ônibus, entre Bayeux e João Pessoa.

Segundo o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), desde 2013 a promotoria tem adotado uma série de medidas – inclusive com o ajuizamento de ação civil pública - para cobrar a realização dessa licitação, devido à má qualidade do serviço prestado atualmente pelas empresas do transporte coletivo intermunicipal de Bayeux.

A última recomendação ministerial expedida na semana passada também teve como objetivo evitar a paralisação do serviço por parte dos motoristas que trabalham na empresa 'Metro' (responsável pela linha Bayeux-João Pessoa), anunciada para o dia 7. O assunto foi tratado em audiência promovida pela promotoria, com representantes da categoria.

Na ocasião, o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas do Estado informou que o serviço prestado pela empresa coloca em risco a segurança e a vida dos profissionais e passageiros. Ainda conforme o sindicato, a frota da empresa é formada por veículos com mais de 20 anos de uso, que não passam por manutenção e vistorias e que inclusive estão sem emplacamento.

Além disso, a categoria reivindica direitos trabalhistas (como férias vencidas, salários que estão atrasados, 13º salário, INSS e FGTS) que estariam sendo desrespeitados pela 'Metro'.

O JORNAL DA PARAÍBA não conseguiu contato com a empresa 'Metro'.

Licitação

O aviso de licitação para permissão pelo período de dez anos para a exploração do transporte coletivo intermunicipal de passageiros operado por ônibus para os municípios de Bayeux e João Pessoa foi publicado pelo DER no Diário Oficial do Estado do último sábado (8), na página 14.

Segundo o aviso, o edital da licitação (tipo melhor proposta técnica com preço fixado) deve ser solicitado exclusivamente pelo e-mail cpl@der.pb.gov.br. A licitação está marcada para o dia 24 de novembro, às 10h.