Vida Urbana

Bombeiros são processados após 'curtirem' postagem contra o comandante

Terceiro continua respondendo a processo porque também comentou.



Três bombeiros militares da Paraíba foram processados na Justiça apenas porque 'curtiram' uma publicação no Facebook com críticas ao comandante da corporação no Estado. Na manhã desta terça-feira (4), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou o trancamento da ação penal contra dois deles. O terceiro não teve a mesma sorte, pois não satisfeito em curtir a postagem, ele também comentou.

As curtidas dos bombeiros Adriano Arcando de Araújo e Carlos André Lopes da Silva foram em publicação que criticava a atitude do comandante, ao determinar a prisão de um bombeiro que foi flagrado consumindo bebida alcoólica durante o serviço.

Segundo a acusação, a atitude dos militares fere o artigo 166 do Códio Penal Militar, que proíbe a crítica pública ao ato de um superior ou assunto atinente à disciplina militar.

De acordo com o desembargador João Benedito da Silva, relator do processo, o ato de “curtir” qualquer publicação na rede social não significa que o acusado tenha concordado efetivamente com a crítica. “Significa apenas que ele tomou conhecimento de algo”, explicou o desembargador.

Os desembargadores decidiram, por unanimidade, aceitar o trancamento por habeas corpus da denúncia contra Adriano Arcando de Araújo e Carlos André Lopes da Silva. Porém, no caso de Petrônio Silvestre, a decisão foi diferente. Ele não teve o pedido de trancamento aceito, pois o comentário feito por ele foi entendido como crítica ofensiva, se enquadrando no artigo 166. Em caso de condenação, o Código Penal estabelece pena de detenção de dois meses a um ano.