Vida Urbana

MPF detecta pede remoção de barracas em Lucena

Órgão pede que sejam cobradas multas e indenizações de quiosques da orla. Argumento é de que eles foram contruídos ilegalmente com a conivência da Prefeitura.




Karoline Zilah
Com MPF/PB

As barracas e os quiosques construídos na orla do município de Lucena devem ser removidos, segundo recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) à Superintendência do Patrimônio da União no Estado. O argumento é de que estabelecimentos comerciais foram instalados irregularmente na região com a conivência da prefeitura, mas sem a aprovação da União, que deve gerenciar a área, e dos órgãos ambientais.

O MPF ainda recomendou que sejam cobradas multas e indenizações. No entanto, devem ser preservados os equipamentos tradicionais utilizados pela comunidade local para a pesca tradicional. O Ministério também lembrou que já se expirou um protocolo que valia por 10 anos e que foi assinado perante o Banco do Nordeste em 1997, entre a prefeitura de Lucena, a Câmara de Vereadores e a Associação dos Barraqueiros das Praias de Lucena.

“O entendimento do MPF é que a eventual existência de contratos de financiamento não constitui qualquer empecilho à constatação da ilegalidade das referidas construções em área de uso comum do povo”, divulgou o Ministério por meio de assessoria de imprensa.

A situação irregular das construções foi verificada em vistorias realizadas pela SPU/PB e  Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Elas estão situadas em área de preservação permanente, caracterizando, portanto, dano ambiental.

A situação lembra a novela vivida na praia do Bessa, em João Pessoa, onde há mais de um ano acontece o impasse sobre a derrubada de oito estabelecimentos supostamente irregulares.

Projeto de reordenamento 

Desde maio de 2008, a prefeitura de Lucena (PB) informa ao Ministério Público que o seu projeto de reordenamento da orla marítima encontra-se em fase de conclusão. Todavia, na recomendação, o MPF destaca ainda que o município descumpriu compromisso firmado em ata de reunião de 21 de maio de 2009, no sentido de que produziria o projeto no prazo de 60 dias para apresentação aos órgãos competentes.

Além disso, de acordo com o relatório da SPU/PB, foi constatado o desvirtuamento do uso das caiçaras, que são alugadas como segunda residência em eventos locais, como férias e carnaval ou são transformadas em bares. Tais caiçaras com utilização desvirtuada não se inserem no contexto dos equipamentos e apetrechos efetivamente utilizados por comunidades tradicionais dedicadas à pesca artesanal.


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