Vida Urbana

MP investiga denúncia de troca de votos por cirurgia

Cirurgias estariam sendo feitas por médico da Frei Damião em troca de votos, desde do dia 1º de maio.




Da Redação
Com assessoria do MP-PB

O Promotor de Defesa dos Direitos do Cidadão, Valberto Cosme de Lira, investiga denúncia de que um médico que presta serviço à Maternidade Frei Damião, em João Pessoa, estaria fazendo laqueaduras em troca de votos. A conduta fere a Lei Federal nº. 9.263, de 12 de janeiro de 1996.

“Segundo as denúncias, essas cirurgias vêm sendo realizadas há alguns meses com objetivos de angariar votos. Após a instauração do procedimento, chegaram mais denúncias de que outros médicos estariam também utilizando o mesmo procedimento e com o mesmo objetivo”, disse Valberto.

Para ajudar na apuração da denúncia, o promotor Valberto Lira pediu ao Presidente do Conselho de Ética da Maternidade Frei Damião, Guilherme Zarinho, informações sobre os fatos denunciados, e a relação de todas as cirurgias cesarianas realizadas pelo médico denunciado, desde o dia 1º de maio de 2008. Também foi requisitada a relação das pacientes, seus respectivos endereços.

O artigo 10 da Lei nº 9.263/96, que estabelece normas para o Planejamento Familiar no Brasil, delimita os casos de esterilização voluntária, proibindo a esterilização de mulheres durante o parto ou aborto. Valberto Lira acionou o Conselho Regional de Medicina para instauração de procedimento administrativo para apuração do fato denunciado.

Segundo o Promotor, o artigo 15 da mesma lei criminaliza o ato do médico que realizar a esterilização cirúrgica, popularmente conhecida como laqueadura ou ligação de trompas, em desacordo com a lei, impondo pena de reclusão de dois a oito anos e multa. A pena é aumentada quando a ligação de trompas é feita durante o parto.


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