Vida Urbana

Lei amplia para 10% a cota de vagas para deficientes em concurso público na Paraíba

Justificativa da autora da proposta é que população ampliou nos últimos anos.




Lei que amplia acesso de deficientes em concursos públicos entrou em vigor nesta quarta. Foto: Rizemberg Felipe

Uma lei que amplia de 5% para 10% o percentual de vagas em concurso público oferecidos pelo estado da Paraíba para pessoas com deficiência foi sancionada nesta quarta-feira (8) pelo governador João Azevêdo (PSB). A proposta, de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), que altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e tem vigor imediato.

Ao justificar a proposta, Cida Ramos destacou que a realidade da Paraíba mostra um número discrepante entre as pessoas com deficiência e a oferta de lugares que devem possuir os concursos públicos estaduais para esse segmento da sociedade. “Dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registra que, dos 2.766.834 habitantes no Estado no ano de 2010, cerca de 27,76% declararam ter ao menos um tipo de deficiência. Isso representam 1.045.631 pessoas”, explica a parlamentar.

Diante desse quadro, argumenta Cida Ramos, “as políticas públicas afirmativas, voltadas para as pessoas com deficiência, devem ser priorizadas pelo Estado da Paraíba, objetivando a inclusão social para uma população que somam mais de 1 milhão de paraibanos”.

A reserva de vagas para deficientes já era prevista na lei complementar nº 58/2003, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba. Esse dispositivo constitucional foi regulamentado reservando um percentual de 5% das vagas nos concursos públicos realizados pelo Poder Público Estadual, que agora passa a ser 10%.


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