Vida Urbana

Justiça suspende transferência de verbas federais para Cubati por conta do lixão

Município não cumpriu determinação de construir aterro sanitário; prefeitura entra em consórcio.




Prefeitura tem que apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) ao Ibama e à Sudema, sob pena de majoração da multa já fixada em R$ 1 milhão, além de R$ 50 mil por dia.

A 4ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), localizada em Campina Grande, determinou a suspensão das transferências voluntárias de verbas federais para o município de Cubati, no Curimataú. A prefeitura foi intimada diversas vezes para cumprir a determinação de construir um aterro sanitário em substituição a um lixão a céu aberto existente na cidade, mas se omitiu.

De acordo com o juiz federal Vinícius Costa Vidor, a suspensão da transferência de verbas federais é uma medida adotada apenas diante do descaso com as determinações judiciais e de evidente desinteresse dos gestores em solucionar o problema.  “O caráter coercitivo da medida afeta, de imediato, a rotina administrativa do ente municipal, de forma que seja assegurado o cumprimento da decisão e a população não seja, ainda mais, prejudicada pela falta de compromisso do poder público municipal”.

De acordo com o processo, o município deveria depositar os resíduos na área do atual lixão, de forma controlada, em valas, sem queima e cobertas quinzenalmente com terra; proibir o depósito de resíduos decorrentes do abate de animais na área do lixão; apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) ao IBAMA e à SUDEMA, sob pena de majoração da multa já fixada em R$ 1 milhão, além de R$ 50 mil por dia de descumprimento etc.

Outro lado

O procurador jurídico da Prefeitura de Cubati, Rômulo Leal, disse que o Município sempre procurou atender as determinações judiciais. No entanto, a solução é a construção de um aterro sanitário, mas o Município é pequeno e não tem recursos próprio para construir um aterro sanitário. Para isso, entrou no Consórcio Intermunicipal de Saúde, composto por 13 municípios da Paraíba e mais dois do Rio Grande do Norte. O projeto é construir um aterro regional entre os municípios de Cuité e Sossego.

O aterro vai atender todas as cidades e a medida não seria paliativa. Cada município teria sua base de separação de lixo e o projeto também prevê que as cidades recebam caminhões coletores e transportadores dos resíduos.

“Cubati é uma cidade de pequeno porte e não tem condições financeiras para construir e manter um aterro sanitário. Para que sejam extintos os lixões nas pequenas cidades é preciso a união das cidades integrantes no consórcio para instalar o aterro. Cubati já pagou a sua parte. O consórcio ainda espera recursos federais para tirar o projeto do papel”, ressaltou Rômulo.


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