Vida Urbana

Justiça concede liminar e autoriza atuação da Uber em Campina Grande

Juíza manda STTP  se abster de autuar motoristas vinculados ao aplicativo.   



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Liminar "derruba" Lei municipal que proibia o serviço do Uber, em Campina Grande

A juíza Ana Carmem Pereira Jordão, da 2ª Vara da Fazenda Pública, deferiu nesta quinta-feira (18) liminar que autoriza a atuação da Uber, em Campina Grande, por todo o ano. Lei municipal, oriunda de um projeto do vereador Alexandre do Sindicato (PHS), proibia o serviço na cidade.

Na decisão, a magistrada determinou que a Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP) “se abstenha, ou não, de autuar os motoristas flagrados no transporte individual privado de passageiros vinculados ao aplicativo Uber e congêneres, impedindo ou não que seja lavrada multa, apreensão de veículos, ou qualquer outra medida sancionatória".

Cumprimento

O superintendente da STTP, Félix Neto, disse que o órgão ainda não foi intimado sobre a decisão, mas adiantou que a medida será cumprida. "É sabido por todos que Decisão judicial é para ser cumprida. E vamos cumprir", disse. 

Já o setor jurídico da  STTP disse que o órgão ainda não foi informado oficialmente da decisão, mas lembra que a regularização dos serviços de transporte é de responsabilidade do município de Campina Grande. 

Em vigor

A Uber começou a operar na cidade no dia 11. Em Campina Grande, a empresa de transporte de passageiros  cobrar um preço base de R$ 2, mais R$ 1,05 por quilômetro e outros R$ 0,12 por minuto de corrida. Em comparação, em João Pessoa é cobrado um preço base de R$ 2,50, R$ 1,20 por km percorrido e R$ 0,14 por minuto.

O aplicativo está disponível para celulares Android, iOS e Windows Phone.