Vida Urbana

Justiça cancela audiência sobre racionamento em Campina Grande

Recurso sobre normalização do abastecimento será julgado por Abraham Lincoln.



Josusmar Barbosa
Josusmar Barbosa
Juíza de Campina Grande determinou a continuidade do racionamento de água em Campina Grande e em mais de 18 municípios da região

Foi cancelada a audiência marcada para esta sexta-feira (25) para ouvir as partes envolvida na questão do racionamento de água nos municípios abastecidos pelo açude de Boqueirão. Além de cancelar a audiência, o desembargador Leandro dos Santos encaminhou, nesta quarta-feira (23), o recurso da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para o gabinete do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que agora será o responsável pela decisão sobre o fim ou não do racionamento d’água em Campina Grande e em mais 18 cidades da região.

O recurso apresentado pela Cagepa é contra a decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que determinou em parte a manutenção do racionamento de águas do Açude de Boqueirão, atendendo à tutela pleiteada pela Defensoria Pública. Em sua decisão, a juíza Ana Carmem Pereira Jordão determinou que o racionamento se mativesse em dias alternados e fosse suspenso, para todas as localidades, apenas aos domingos.

A alegação do Defensoria Pública, para a manutenção do racionamento, é que há uma incerteza hídrica na região, decorrente do baixo volume de água do açude, bem como em prol da segurança ambiental do manancial, que, segundo alega, coincide com a própria concepção jurídica dos princípios da prevenção e precaução.

Contra a decisão da juíza de Campina Grande, a Cagepa e o Governo do Estado impetraram Agravos de Instrumento ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O primeiro recurso protocolado no TJPB foi o do Governo do Estado e foi designada para o desembargador Abraham Licoln, que pelo princípio do juízo prevento deve ser o responsável pelas decisões de todos os recursos envolvendo o racionamento de água na municípios abastecidos pelo açude de Boqueirão.