Vida Urbana

Diário Oficial publica proibição de expor imagem de presos na imprensa

Após dois anos, Governo do Estado decidiu cumprir a recomendação dos Ministério Públicos. A autoridade policial poderá tomar as providências necessárias para impedir a exposição do preso.




Inaê Teles

Em 2009, os Ministérios Públicos da Paraíba e Federal baixaram uma determinação que causou polêmica. A imprensa não deveria expor a imagem de presos. Após dois anos, o Governo do Estado decidiu cumprir a recomendação. A partir desta quarta-feira (18), os veículos de comunicação estão proibidos de divulgar qualquer forma de exposição pública de presos. E mais: a autoridade policial poderá tomar as providências necessárias para impedir a exposição. A portaria  foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial.

O Paraíba1 quer saber a sua opinião sobre a decisão.

A portaria foi assinada pelo secretário de Estado de Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima. Ainda fica determinada a proibição de entrevista com qualquer preso, “exceto quando houver o consentimento deste ou quando existir autorização, por escrito, de magistrado, advogado regulamente constituído pelo, defensor público ou membro do Ministério Público”

Leia abaixo a portaria na íntegra

Recomendação dos MPs

O documento dos Ministérios Públicos recomendava que a imprensa se abstivesse de mencionar o nome ou exibir imagens de crianças e adolescentes em conflito com a lei sem a autorização dos pais ou responsáveis ou, na falta destes, de defensor público, advogado, juiz ou membro do Ministério Público.

Na época a recomendação foi assinada pela promotora da Infância e Juventude de João Pessoa, Soraya Escorel, e pelo procurador da República Duciran Farena, e apresentada aos representantes dos veículos de comunicação local, em audiência realizada no auditório 1° Centro Operacional de Apoio às Promotorias (Caop).

A medida foi tomada porque as emissoras locais estariam desrespeitando a classificação indicativa e exibindo programas inteiramente inadequados para o horário, em especial programas policiais que mostram cenas e relatam casos de violência, mortes violentas, agressões físicas, prisões e outras situações degradantes.


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