Política

Veja como ficou proposta de reforma da Previdência após mudanças

Pressão da sociedade levou ao abrandamento no texto original enviado pelo governo.



José Cruz/ Agência Brasil
José Cruz/ Agência Brasil
Relatório apresentado pelo deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) deve ser discutido na comissão especial da reforma antes de ir para votação

Após pressão da sociedade, o relatório sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16) foi apresentado a comissão especial, criada na Câmara Federal para discutir o tema, nesta quarta-feira (19), com ajustes. As principais mudanças do texto proposto pelo governo foram nas questões relaivas a idade mínima de aposentadoria, na regra para benefício integral, na regra de transição e na aposentadoria rural.

O texto apresentado pelo relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), será discutido durante três dias na comissão e a expectativa é que vá para votação a partir de 2 de maio.

Idade Mínima

Na reforma defendida pelo relator do projeto, tanto a idade mínima dos homens quanto a das mulheres vai aumentar um ano a cada dois anos, chegando aos 65 anos em 2038 para os homens e, em 62 anos em 2036 para as mulheres. Para Arthur Maia é necessário haver a diferenciação entre homens e mulheres. "A discrepância resulta do reconhecimento de que ainda não se obteve a igualdade social entre gêneros. A própria exposição de motivos que acompanha a PEC conduz a tal conclusão na medida em que veicula quedas insignificantes no desequilíbrio entre homens e mulheres no que diz respeito ao tempo despendido em afazeres domésticos", afirma.

Na transição da reforma, quem já está no sistema terá um pedágio de 30% do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria pelas regras atuais. Ou seja, se a emenda passar a valer em 2017, uma mulher com 20 anos de contribuição no momento da promulgação da emenda precisaria de mais 10 anos para completar o mínimo de 30 anos atual. Com o pedágio, isso se eleva para 13 anos. Portanto, só em 2030 ela cumpriria esse requisito. Como em 2030 a idade mínima passará para 59 anos, ela terá que cumprir essa condição de idade.

Tempo de contribuição

Com a nova proposta, apresentada por Maia, após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição e não mais aos 49 anos como constava na proposta original. Para ter direito ao benefício foi mantida a proposta do governo de aumentar o tempo de contribuição de 15 para 25 anos, neste caso o contribuinte se aposentaria com 70% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Atualmente o valor depende de uma fórmula que leva em conta tempo de contribuição e a idade.

Trabalhadores Rurais

Para os trabalhadores rurais, a idade mínima será de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres após um período de transição. De acordo com o relator, a idade mínima vai subir a cada dois anos, até atingir os 60 anos.

Pela proposta, os trabalhadores terão de contribuir sobre o salário mínimo com "alíquota tão ou mais favorecida que a do trabalhador urbano de baixa renda (MEI)". O relator propõe uma alíquota de 5% ou menos sobre o salário mínimo.
Essa contribuição deverá ser regulamentada em 24 meses, após a conclusão da reforma da Previdência, continuando válida a contribuição sobre a produção (que é opcional) durante esse período.

Pensões

A regra para as pensões, segundo documento do relator da reforma da Previdência Social, prevê a vinculação da pensão ao salário mínimo. E haverá uma cota familiar de 50%, acrescida de 10% por dependente. Também haverá a possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão até dois salários mínimos, mantendo-se a possibilidade, para os demais casos, de opção pelo benefício de maior valor. Na proposta do governo, era vedado o acúmulo de pensão e aposentadoria, tendo o beneficiado de optar pelo maior valor.

Será resguardado, de acordo com o texto do relator, o direito adquirido à acumulação de pensão e aposentadoria "para quem já recebe ou cujo segurado já faleceu, mas também mantém a possibilidade de acumulação para pensionistas que, embora não tenham se aposentado, já tenham direito adquirido à aposentadoria".

Professores e policiais

Com a proposta, do relator da reforma, os professores retomam as condições especiais para a aposentadoria, sendo necessário ter 60 anos de idade com 25 anos de contribuição.O valor do benefício será igual à regra dos trabalhadores do setor privado e público.

Na regra de transição, a idade mínima exigida pela proposta de Maia também será menor: de 55 para homens e de 50 para mulheres, no caso dos regimes próprios (servidores públicos) e de 50 anos para homens e 48 anos para as mulheres do setor privado.

A regra prevê o aumento da idade mínima da regra de transição a cada dois anos, até atingir os 60 anos e exigência de 30 anos de contribuição (homens) e 25 anos (mulheres), além de 30% de pedágio (sobre o que falta para cumprir o tempo de contribuição)

Para os policiais civis e militares, será pedido 60 anos de idade mínima na regra geral, com 25 anos de contribuição, e 20 anos em "atividade de risco na respectiva categoria". A regra de transição é a mesma dos professores, mas a regra do cálculo do benefício é a dos regimes próprios.

Já os policiais federais terão idade mínima para se aposentar de 55 anos, logo após a promulgação da emenda.

Benefício de Prestação Continuada

O relator propôs um aumento na idade mínima para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos de famílias carentes, sem exigência de contribuição, de 65 anos para 68 anos a partir de 2020. O texto também prevê novos aumentos, de um ano, a cada dois anos a partir dessa data.

O benefício, ao contrário do que propôs o governo no fim do ano passado, continuaria vinculado ao valor do salário mínimo, segundo a apresentação do relator Arthur Maia. Deste modo, não poderá ser menor do que a menor remuneração paga aos trabalhadores da ativa.

No caso do BPC, será considerada apenas a renda familiar mensal per capita para identificação da pessoa legitimada a receber o benefício; e também serão consideradas todas as receitas da família para cômputo da renda mensal per capita, a não ser a receita do programa bolsa família, de estágio supervisionado ou de programa de aprendizagem.

Aposentadoria de parlamentares

De acordo com o documento, os detentores de mandato eletivo passam a ser obrigatoriamente vinculados ao RGPS – o que já estava na proposta do governo federal – e haverá aplicação, de imediato, aos detentores de novos mandatos eletivos, desde que já não sejam vinculados ao regime de previdência parlamentar da casa para a qual se reelegeu.

Para o parlamentar federal, segundo o texto do relator, prevê-se aposentadoria aos 60 anos de idade, aumentados em um ano a cada dois anos a partir de 01/01/2020, até o limite de 65/62, e 35 anos de contribuição, acrescidos de 30% de pedágio sobre o que falta para atingir tal exigência.


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