Política

TRF-5ª arquiva denúncia contra Romero Rodrigues

Romero era acusado de prestar falsa documentação na declaração do Imposto de Renda.




A pedido do Ministério Público Federal, o desembargador Francisco Barros Dias, do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, determinou o arquivamento do inquérito policial nº 2884 em que era investigado o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), acusado de prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, crime previsto na Lei nº 8.137/90, com pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.

Segundo o Ministério Público Federal, nas Declarações Anuais de Ajuste de Imposto de Renda, referentes aos exercícios de 2000 a 2004, ele teria apresentado falsa documentação de despesas relativas a serviços supostamente prestados pela psicóloga Ceneide Cristina Brito de Souza, com o propósito de obter deduções e reduções indevidas do tributo.

No curso das investigações, Romero Rodrigues informou à Receita Federal que não havia realizado tratamento com psicólogos, atribuindo a responsabilidade pela falsa declaração ao seu contador. Comunicou ainda à Polícia Federal o pagamento integral do crédito tributário, apresentando a respectiva documentação de quitação.

Após a conclusão das diligências requisitadas, o Ministério Público Federal requereu a declaração de extinção da punibilidade, em virtude do pagamento integral do débito fiscal.

No pedido de arquivamento do Inquérito Policial o MPF alegou também a inexistência de justa causa para o prosseguimento da investigação, tendo em vista que a Delegacia da Receita Federal em Campina Grande não instaurou nenhum procedimento administrativo fiscal contra Romero, no que concerne à utilização de recibos emitidos pela psicóloga Ceneide Cristina Brito de Souza.

"Como titular da ação penal pública, cabe ao Ministério Público decidir pela continuidade dos procedimentos investigatórios até o oferecimento da denúncia ou, como no específico caso, ante a ausência de elementos justificadores da persecução criminal, requerer o seu arquivamento", destacou o desembargador em seu despacho.
 


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