Política

TCU condena ex-prefeito de Gurjão a devolver R$ 100 mil

Tribunal de Contas da União julgou irregulares das contas do ex-prefeito José Martinho Cândido.




O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Gurjão José Martinho Cândido de Castro a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 100 mil. Ele não teria prestado contas do convênio 245/2010, celebrado com o Ministério do Turismo, cujo objeto foi a realização do evento “1º Gurjão Forró-Folia”.

Para o TCU, o gestor agiu com negligência ao simplesmente declarar que apresentara a prestação de contas. "Era ônus do Sr. José Martinho Cândido de Castro apresentar defesa cabal, de modo a evidenciar o bom e regular emprego das verbas públicas. Em vez de assim proceder, preferiu apenas dar notícia de que apresentara a prestação de contas intempestivamente ao repassador".

O órgão decidiu também aplicar multa individual no valor de R$ 15 mil, que terá que ser paga no prazo de 15 dias, a contar da notificação.


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