Política

TCU aprova norma que define coeficientes do FPE para 2018

Paraíba, que em 2016 recebeu R$ 3,3 bilhões, será o quinto maior do país.   




O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou decisão normativa que estabelece os coeficientes a serem utilizados no cálculo das cotas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para o exercício de 2018. A competência do TCU para realizar os cálculos está prevista na Constituição Federal.

As cotas são calculadas pela União, tendo como referência a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Paraíba terá o nono maior coeficiente em 2018 do FPE, acima de 4,4%. No ano passado, o Estado recebeu do fundo mais de R$ 3,3 bilhões. A unidade federativa com o maior coeficiente de participação é a Bahia (8,4%) e as menores, São Paulo e Distrito Federal (0,65%).

FPE – Exercício 2018

Estado

Participação

AC

3,96%

AL

4,74%

AM

4,62%

AP

3,55%

BA

8,41%

CE

6,44%

DF

0,65%

ES

2,40%

GO

3,22%

MA

6,62%

MG

5,01%

MS

1,53%

MT

2,32%

PA

6,37%

PB

4,42%

PE

6,18%

PI

4,29%

PR

2,45%

RJ

2,68%

RN

3,66%

RO

3,42%

RR

2,44%

RS

1,37%

SC

1,46%

SE

3,55%

SP

0,65%

TO

3,60%

Total

100,00%


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