Política

TCE-PB: novos gestores públicos municipais devem fazer cadastramento no sistema eletrônico

Cadastro será feitos das 8h às 17h, na sede do Tribunal de Contas, em João Pessoa.




Concurso do TCEOs novos gestores públicos municipais e presidentes de câmaras de vereadores que assumem os respectivos cargos a partir de 2019 precisam realizar cadastramento no sistema eletrônico do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PB – Tramita e Portal do Gestor, nesta quarta-feira (9), das 8h às 17h, no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB, em João Pessoa. Os reeleitos ou ocupantes que permanecerem devem apenas declarar tal situação. Havendo modificações na equipe de assessores, será necessário o recadastramento.

O procedimento tem como finalidade subsidiar o Processo de Acompanhamento da Gestão (PAG), conforme previsto no Ofício Circular nº 01/2019, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes. No convite aos novos gestores, a Corte de Contas destaca a indicação de contadores e assessores técnicos que se investiram em cargos, mandatos e funções no corrente ano. Se requer os documentos pessoais (CPF, RG ou registro profissional e comprovante de residência), assim como a cópia do termo de posse ou a publicação do ato de designação.

O convite do Tribunal de Contas atende às disposições das Resoluções Normativas TC nºs 10/2010 e 11/2015, que tratam, respectivamente, das determinações previstas no Regimento Interno do TCE e que dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico e demais serviços eletrônicos, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

O cadastramento e recadastramento devem ser feitos com a presença dos interessados.


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