Política

TCE-PB imputa débito de quase R$ 4 milhões a OS que administra UPA de Santa Rita

Decisão também cientifica governador João Azevêdo sobre desqualificação da OS.




Decisão foi tomada pelo pleno ao analisar contas da OS relativa ao exercício de 2015. Foto: divulgação/TCE-PB

A Organização Social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pelo governo do Estado para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santa Rita, terá que devolver quase R$ 4 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) ao apreciar inspeção especial na gestão da OS relativa ao exercício de 2015.

A decisão do Tribunal Pleno, à unanimidade, acompanhou voto apresentado pelo conselheiro Nominando Diniz Filho, e responsabilizou o presidente da Organização Social, Jerônimo Martins de Sousa, pelo débito no valor de R$ 3.833.153,20, referente às despesas não comprovadas e lesivas ao patrimônio público, a exemplo de superfaturamento e elevados gastos com terceirização, além de multa corresponde aos prejuízos no valor de R$ 383.351,32. A ex-secretária Roberta Batista Abath também será multada em R$ 5 mil, imputações a serem ressarcidas no prazo de 60 dias.

Para Nominando Diniz, os fatos são graves e comportam medidas urgentes para “sanar a sangria de dinheiros públicos”. A decisão também cientifica o governador do Estado, João Azevedo, quanto à desqualificação da OS ABBC, como Organização Social, nos termos do art. 29 da Lei Estadual nº 9.454/11.

Irregularidades

Entre as principais irregularidades apontadas pela Auditoria, o relator destacou excesso de gastos com serviço terceirizados, ou seja, sobrepreço no pagamento à empresa A. Ferreira Terceirização de Serviços, no montante de R$ 1.204.155,85, bem como no que se refere aos valores pagos pelos plantões médicos, no total de R$ 813.961,20. Do mesmo modo em relação à contratação da empresa Johnsiel Lins Rocha Barbosa – ME, com sede em São Bernardo do Campo (SP), no valor de R$ 25.718,54, visando a prestação de serviços de locação de veículos sem condutores, no entanto, ficou comprovado que os veículos utilizados na UPA eram de propriedade da Secretaria de Saúde.

Constatou-se pagamentos sem comprovação à empresa Mercúrio Saúde Comércio Serviços e Locação Ltda, contratada para serviços de manutenção de equipamentos, prejuízos na ordem de R$ 340 mil. Também despesas com consultoria administrativa e jurídica com as empresas comerciais O.G Monteiro e Associados (ME), localizada em Mogi das Cruzes (SP), Costa e Mariano Sociedade de Advogados, em São Paulo (SP) e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados, em João Pessoa (PB).

No voto, o conselheiro acrescenta o fato de que a empresa Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados, sediada em João Pessoa, tem no seu quadro societário os Srs. Yuri Simpson Lobato (Presidente da PBPrev), Marcus Vinícius de Lima Souza e Thiago Paes Dantas Fonseca, este diretor jurídico da PBGAS. Reitera-se que nos quadros da UPA de Santa Rita tem um consultor jurídico, Thadeu Araújo Luna.

Outras deliberações

No final, o Tribunal de Contas entendeu, diante das irregularidades apontadas, encaminhar cópias da decisão ao Ministério da Justiça, Ministério Público comum, Policia Federal, Receita Federal, Conselho federal da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradoria Geral do Município de Santa Rita.

 


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