Política

Secretaria Nacional da Pesca aprova relatório de viabilidade do Complexo de Piscicultura de Bananeiras

Tribunal de Contas da União mandou suspender repasses da União para obra orçada em R$ 14,9 milhões




TCU tinha determinado suspensão de recursos

A Prefeitura de Bananeiras, no Brejo da Paraíba, divulgou uma nota, nesta quinta-feira (10), esclarecendo que apresentou o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica de um modelo de gestão do Complexo de Piscicultura. O projeto inclui um abate de peixes, incluindo fábrica de ração e farinha. A administração municipal divulgou um parecer conclusivo da Secretaria Nacional de Pesca aprovando o estudo, inclusive o documento foi informado em ofício ao Tribunal de Contas da União. “A obra já tem parecer para a prorrogação e caso os repasses federais sejam integralmente feitos, estará concluída até dezembro de 2019”, diz a nota.

Reportagem do Jornal da Paraíba mostrou que, ao examinar convênio firmado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Prefeitura de Bananeiras, o Tribunal de Contas da União (TCU) tinha constatado a ausência de comprovação da viabilidade econômica, técnica e jurídica do objeto do convênio na construção do complexo

A obra é orçada em R$ 14.950.889,00 e, na opinião do TCU, sem o estudo de viabilidade, os recursos disponibilizados estão expostos a risco. Do valor total, R$ 299.017,78 são de contrapartida municipal e R$ 14.651.871,22 da União, que repassou, até o momento, R$ 4.407.286,31. Por conta disso, foi determinada cautelarmente a suspensão dos repasses da União ao município. Além disso, o TCU também pediu aos gestores públicos federal e municipal responsáveis pela celebração do convênio que prestassem esclarecimentos.

Nota da prefeitura

“Acerca de matéria referente à conclusão do Complexo de Piscicultura de Bananeiras-PB, a Prefeitura Municipal informa que esta é a única obra semelhante em andamento no país, com recursos em caixa, inclusive. A única referência que o TCU fez à obra de Bananeiras se refere a apresentação de um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica e de um modelo de gestão.

Antes do prazo de 90 dias determinado pelo tribunal, o município apresentou o estudo requerido bem como os modelos possíveis de gestão para o empreendimento.  No dia 19.12.2018 a Secretaria Nacional de Pesca publicou parecer conclusivo aprovando o estudo encaminhado pela municipalidade. A obra já tem parecer para a prorrogação e caso os repasses federais sejam integralmente feitos, estará concluída até dezembro de 2019”.


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