Política

Rodrigo Maia sanciona Orçamento da União para 2017

Cerca de 48% do Orçamento será destinado para gastos com juros e amortização da dívida.



Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados
Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está como presidente em exercício devido a viagem do presidente Michel Temer a Portugal para acompanhar funeral do ex-presidente português Mário Soares

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que está como presidente da República em exercício, sancionou sem vetos, nesta terça-feira (10), o Orçamento Geral da União. O texto sancionado foi elaborado conforme a emenda à Constituição que limita, fixando os gastos federais em R$3,5 trilhões e prevê um déficit de R$ 139 bilhões. A lei deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

 
Cerca de 48% do orçamento será destinado para despesas com juros e armotização da dívida, o que equivale a R$ 1,7 trilhão. Para a área da saúde, foram destinados R$ 115,3 bilhões, em atendimento do mínimo constitucional de 2017 previsto pela PEC do Teto de Gastos, que é de 13,7% da Receita Corrente Líquida (RCL). O mínimo foi alcançado com o atendimento de emendas destinadas à saúde, sendo R$ 4,8 bilhões individuais, R$ 2,2 bilhões coletivas e R$ 2,7 bilhões alocados pelo relator.
 
Para a educação, o valor destinado será acima do piso constitucional – de 18% – e a área deve receber R$ 85,6 bilhões em 2017, dos quais R$ 52,2 bilhões são recursos vinculados. A LOA também estima o crescimento do PIB em 2017 para 1,6% e a inflação em 4,8%.
 
Maia está no exercício da Presidência da República, já que o presidente Michel Temer está Lisboa, Portulga, onde foi participar do funeral do ex-presidente português Mário Soares.


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