Política

Prefeitos de 11 cidades da PB não assinam acordo para fim dos lixões com MP

Acordo evita ação do Ministério Público da Paraíba contra os gestores.




Reunião com representantes das prefeituras aconteceu no Ministério Público (Foto: Assessoria do MPPB)

Reunião com representantes das prefeituras aconteceu no Ministério Público (Foto: Assessoria do MPPB)

Prefeitos de 11 cidades da Paraíba não cumpriram o prazo proposto pelo Ministério Público do Estado (MPPB) para assinatura de acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para erradicar os lixões e recuperar áreas degradadas. O prazo se encerrou na quinta-feira (6).

Segundo o órgão, 50 gestores da região de Guarabira foram convocados para esta fase do trabalho de erradicação dos lixões no estado, sendo que 39 deles assinaram o acordo dentro do prazo. Foram 31 assinaturas nesta quinta-feira, mas outras oito prefeituras já tinham assinado o TAC em dias anteriores. Veja abaixo a lista dos municípios.

Segundo a lista do Ministério Público, não assinaram o acordo as prefeituras de Alagoinha, Araruna, Bananeiras, Caldas Brandão, Cuité, Mogeiro, Picuí, Remígio, Riachão do Poço, São Miguel de Taipu e Serra da Raiz, de acordo com a lista divulgada pelo Ministério Público.

A secretaria de Comunicação de Remígio, no entanto informou em nota enviada ao Jornal da Paraíba nesta sexta-feria (7) que o município está entre os que já assinaram o acordo, o que teria ocorrido na quarta-feira (5).

Reunião e esclarecimentos

Na quinta-feira, os prefeitos participaram de uma reunião com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, o procurador de Justiça Francisco Sagres, e o promotor de Justiça, Raniere Dantas (que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.

Seráphico esclareceu que, com o acordo, o MP se compromete a não oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos, que, por sua vez, devem adotar a solução técnica mais viável à realidade de suas cidades para acabar, no prazo de 365 dias, com os lixões a céu aberto existentes, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os TACs assinados pelos gestores serão remetidos às respectivas promotoria de Justiça (para que seja assinado também pelo promotor local), e serão assinados também pelo Ministério Público Federal e pelo Ibama. Com os ajustamentos de conduta, os prefeitos se comprometem a adotar as medidas cabíveis para recuperar, no prazo de cinco anos, a área do município degradada pelo lixão.

Veja a lista das 39 cidades que assinaram o TAC na região de Guarabira

  • Guarabira
  • Sertãozinho
  • Mulungu
  • Cuitegi
  • Sossego
  • Pirpirituba
  • Duas Estradas
  • Caiçara
  • Pilões
  • Solânea
  • Cacimba de Dentro
  • Pilõezinhos
  • Cassarengue
  • Pedra Lavrada
  • Serraria
  • Belém
  • Logradouro
  • Araçagi
  • Riachão
  • Tacima
  • Arara
  • Damião
  • Dona Inês
  • Mari
  • Frei Martinho
  • Nova Floresta
  • Barra de Santa Rosa
  • Baraúna
  • Sapé
  • Nova Palmeira
  • Borborema
  • Salgado de São Félix
  • Itabaiana
  • Juripiranga
  • Sobrado
  • São José dos Ramos
  • Pilar
  • Gurinhém
  • Algodão de Jandaíra