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PLENO PODER

Em um país com mais de 790 mil leis, Daniella propõe mais uma: a lei da fila da vacina

Projeto que será apresentado pela senadora propõe multa e detenção para quem 'furar' a fila

Publicado em 25/01/2021 às 9:57 | Atualizado em 30/08/2021 às 20:34

A senadora paraibana Daniella Ribeiro (Progressistas) está apresentando um projeto de lei para punir quem 'furar' a fila da vacina contra a covid-19. A proposta é pertinente e atual, diante da enxurrada de denúncias de pessoas burlando a lista de prioridades da vacinação. Mas é preciso fazer uma consideração: os 'furões' já podem e devem ser punidos pela legislação em vigor.

Quem 'fura' a fila pode ser enquadrado por improbidade administrativa. Os gestores que permitem a prática podem responder, também, por prevaricação.

Pelo projeto apresentado pela senadora, quem 'furar' a fila terá que pagar uma multa de R$ 1,1 mil, além de detenção de um mês a um ano.

No Brasil as estimativas são de que existam mais de 790 mil leis vigentes atualmente. Mais de 6 milhões de normas federais, estaduais e municipais foram fabricadas aqui desde 1988.

O problema é que, no país das leis, as pessoas não cumprem o que está escrito nas normas. E, a cada nova situação, uma nova lei é editada para 'solucionar a questão'.

Muitas vezes, porém, já há no ordenamento jurídico legislação para isso. Falta, contudo, a aplicação.

A prática de 'furar' a fila das vacinas se enquadra perfeitamente nessa hipótese. Lei já existe, resta saber quem será responsabilizado.

Imagem ilustrativa da imagem Em um país com mais de 790 mil leis, Daniella propõe mais uma: a lei da fila da vacina

João Paulo Medeiros

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