Política


Entidades defendem corte de privilégios contra extinção de comarcas na PB

Audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira. 




Angélica Nunes
Angélica Nunes
Deputados realizaram audiência para debater fechamento de comarcas. Foto: Angélica Nunes

A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou nesta quarta-feira (13) uma audiência pública para debater a possível redução das comarcas judiciárias no estado. Sem a presença de representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), restou aos deputados, entidades representativas de servidores da Justiça e prefeitos municipais questionar entre si soluções para evitar o fechamento de pelo menos 15 comarcas paraibanas.

A sugestão do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba (Sinjep-PB), João Ramalho, é que sejam cortados privilégios dos juízes e desembargadores. Segundo ele, o argumento da diretoria financeira do TJPB de que a medida prevê a economia de R$ 2 milhões não se sustenta tendo em vista que apenas com a auxílio-moradia é pago atualmente cerca de R$ 10 milhões e outros R$ 5 milhões com o pagamento de diárias. “Essas questões de privilégio tem que reduzir”, defendeu. 

Para o presidente da Associação dos Servidores do Judiciário, José Ivonaldo, a redução das comarcas deverá aumentar ainda mais os custos das atividades judiciárias, já que os servidores terão que se deslocar para movimentar os processos, fazendo jus eventualmente ao pagamento de diárias.  “Isso representa um grande retrocesso e só trará prejuízos para a população, que necessita de ampliação dos serviços e não de uma redução drástica como essa que está para acontecer”, destacou.  

Um dos autores do requerimento para audiência pública, o deputado Raniery Paulino (PMDB) questionou o modus operandi do Judiciário. Segundo ele, a criação de uma nova comarca precisa de aprovação do legislativo, mas o presidente do TJPB, Joás de Brito Pereira, está tentando modificar a estrutura da justiça estadual sem o aval da Assembleia Legislativa. 

Em tom ponderado, o presidente da Assembleia, Gervásio Maia (PSB), disse que o mais importante é manter o diálogo para buscar uma solução viável. “O desembargador Joas nos recebeu muito bem, ficou extramente aberto ao diálogo, mas a Assembleia cumpre o seu papel e vamos aguardar que tenhamos um novo encontro para levarmos a nossa impressão”, avaliou.
Redução 
 
O estudo, encomendado por Joás de Brito, está em fase de conclusão e prevê a extinção de 15  comarcas. São elas: Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Serraria. Estas poderão ser agregadas pelas seguintes unidades judiciárias, respectivamente: Guarabira, Conceição, Boqueirão, Araruna, Belém, Piancó, Sapé, Santa Rita, Patos, Pombal, Arara, Sumé, Piancó, Santa Luzia e Arara.