Política

Daniella acusa Ricardo de querer aprovar em 'combo' mudanças fiscais

Inclusão de matérias não urgentes em Medida Provisória foi criticada na CCJ. 




A deputada Daniella Ribeiro (PP) acusou o governador Ricardo Coutinho (PSB) de tentar empurrar matérias não urgentes em 'combo', através de Medida Provisória, para tentar burlar o legislativo ao votar as mudanças sem debate. A oposicionista levantou a queixa durante a sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta quinta-feira (10), ao analisar seu pedido de vista sobre a MP 263/2017, que trata do Programa de Recuperação Fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (Refis/IPVA).

Segundo a deputada, ao invés de tratar de um único tema de forma separada, o governo encaminhou em uma mesma MP vários temas distintos do tema central da proposta. “Ele faz um 'combo' para tentar passar pela comissão para tentar burlar e enganar os que estão legislando e aí joga no meio de uma única Medida, que realmente tem prazo de relevância e urgência, mais estes quatro [temas] tentando fazer com que tudo seja aprovado sem debate”, criticou.

Além do Refis do IPVA, a MP 263 também faz alterações no Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain), na lei que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Tranporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaçao (ICMS) e do ordenamento processual tributário, no ordenamento processual tributário.