Política


Cartaxo quer criar câmara para economizar R$ 34 milhões com precatórios

Acordos diretos com credores será feito mediante deságio de 40%. 




O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para criação de uma Câmara de Conciliação de Precatórios. Caso seja aprovada, a medida permitirá que credores de precatórios possam fazer acordos diretos com o município mediante redução de 40% do valor do crédito atualizado. A dívida atual da prefeitura da capital com precatório passa de R$ 85 milhões. O valor da dívida consolidada é a mais recente disponibilizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, referente a 2016.

Na mensagem encaminhada ao presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), o prefeito lembra que  a possibilidade de acordos diretos, implementada em diversos municípios como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte e estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e, mais recentemente, a Paraíba, traz economia de até 40% da dívida consolidada de precatórios, trazendo uma recuperação aos cofres do município de R$ 34 milhões.

Cartaxo justifica, ainda, que a inovação trazida pela Emenda Constitucional 94/16 tratá benefícios não apenas ao ente político mas também para os credores que poderão antecipar o recebimento dos dinheiro conquistado através de decisões judiciais vencidas sobre o município. 

A Câmara de Conciliação de Precatórios funcionará no âmbito da Procuradoria-geral do município, que ficará incumbido de realizar sessões públicas previamente designada por edital.