Política


Cidadão poderá acompanhar execução do Orçamento Impositivo

Presidente do Tribunal disse que informações serão disponibilizados no site. 




O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres Pontes, revelou, na manhã desta segunda-feira (24), a intenção de em breve dispor à consulta popular as execuções orçamentárias municipais, “com destaque para as emendas parlamentares”. O anúncio foi feito durante a abertura de encontro promovido pela Câmara de Vereadores de João Pessoa e o Programa Interlegis para a discussão do Orçamento Impositivo, que destina 1,2% da receita líquida do município para uso do Legislativo Municipal.

O Curso “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal – Orçamento Impositivo” ocorre no auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna do TCE-PB, ministrados por Francisco Etelvino Biondo, analista legislativo do Senado, e João Henrique Pederiva, consultor de orçamento do Senado,  com participação do diretor executivo do Instituto do Legislativo Brasileiro (ILB), Helder Rebouças.

Pioneirismo

Na Paraíba, a Câmara de Vereadores da capital foi pioneira, ao adotar, em maio deste ano, o Orçamento Impositivo da Emenda Cidadã. O presidente da Casa, vereador Marcos Vínicius (PSDB) destacou que a iniciava dialoga com outro projeto lançado este ano, o ‘Câmara no Seu Bairro’. “Passamos a ser procurados por vereadores de todo o Estado. Daí surgiu a ideia desse curso, para o qual tivemos o privilégio de reunir dois dos maiores especialistas em orçamento público do país”, comentou.

Para vereador Bispo José Luís (PRB), que preside a Comissão de Finanças da Casa, o orçamento impositivo fortalece as relações republicanas entre os poderes Executivo e Legislativo. “Quebramos uma barreira na qual o Parlamento acabava sendo apenas ‘bom em dar sugestões’. Esse tempo felizmente passou e a realidade em uma democracia participativa exige de nós que nos dediquemos à vida pública, e que sejamos capazes de agir diretamente junto à sociedade. Não se trata de inversão de papéis! Pelo contrário, a emenda impositiva traz de volta ao Parlamento o poder de interferir constitucionalmente no dia a dia das cidades”, reforçou.