Política


LDO que prevê mínimo de R$ 979 pode ser votado hoje pelo Congresso

Congresso analisa vetos presidenciais, LDO e crédito para emissão de passaportes.




Agência Senado
Agência Senado
Presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) quer evitar o recesso branco

Com previsão de salário mínimo de R$ 979,00 no próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO) pode ser votada nesta quinta-feira (13) pelo Congresso Nacional. A sessão convocada para as 16h, pelo presidente do Congresso, Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem na pauta além da LDO, a análise de vetos presidenciais e a abertura de crédito para a retomada da impressão de passaportes.

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. Este lei orçamentária será a primeira sob a vigência do Novo Regime Fiscal (NRF), que estabeleceu teto para os gastos públicos. O NRF determina que as despesas primárias de um ano devem ser equivalentes à do ano anterior acrescidas da inflação (IPCA) medida entre julho e junho dos dois anos.

O texto prevê o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 e aumenta a meta de déficit primário do governo federal para o ano que vem, de R$ 79 bilhões para mais de R$ 130 bilhões. Os números não consideram uma eventual aprovação da Reforma da Previdência.

A LDO prevê ainda, para o ano que vem, crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do período.

A sessão que reúne os Deputados Federais e Senadores foi convocada para evitar o chamado recesso branco, quando deputado e senadores entram em recesso apesar de não terem votado a LDO. Eunício Oliveira fez um apelo aos parlamentares para comparecerem à sessão desta quinta-feira. "Encarecidamente, peço para que amanhã a gente dê quórum. Não quero fazer e não farei recesso branco. Se não aprovarmos a LDO vou convocar sessões aqui [no Senado] às terça, quartas, e quinta até o dia 31 de julho”, reforçou o peemedebista.

Passaporte

Para poderem votar a LDO, o Congresso precisa analisar os vetos presenciais que trancam a pauta. E além da LDO e dos vetos presidenciais, senadores e deputados devem votar hoje na sessão do Congresso a abertura de crédito suplementar de R$ 102,3 milhões em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, para que a Polícia Federal retome a impressão de passaportes.

Também está na pauta do Congresso a eleição dos membros do Conselho de Comunicação Social da Casa. O conselho conta com 13 integrantes titulares e 13 suplentes, que têm mandato de dois anos, sendo três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil.