Política

Presidente do STF nega pedido para suspender troca de deputados na CCJ

Parlamentar alegou que o PR não poderia substituí-lo por outro na comissão.   




A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou mesta terça-feira (11) pedido feito pelo deputado Delegado Waldir (PR-GO) para suspender as trocas de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, colegiado responsável por votar relatoria sobre o prosseguimento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer no Supremo.

No mandado de segurança, o parlamentar alegou que o PR não poderia substituí-lo por outro deputado na comissão. A íntegra da decisão da ministra ainda não foi divulgada.

De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada pelo STF após o voto favorável, em plenário, de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara. Na CCJ, será votado um parecer, favorável ou não, à abertura do processo, mas a decisão final cabe ao plenário da Casa.