Política


Cartaxo encaminha MP mudando regras do concurso da Controladoria

Medida deve ser publicada na próxima edição do Semanário do município.




O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD) encaminhou, em caráter de urgência, à Câmara Municipal uma Medida Provisória modificando as regras do concurso para a Controladoria Geral do município. Na mensagem, dirigida ao presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), deverá ser publicada no Semanário do Município ainda esta semana. A estratégia é agilizar o tramite para que o concurso seja realizado ainda este ano.

A proposta acrescenta um dispositivo na Lei Ordinária nº 13.411, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreira da Controladoria-Geral do Município de João Pessoa, acrescentando a previa sindicância da vida pregressa não apenas para o cargo de Auditor Municipal de Controle Interno, mas também aos ocupantes dos cargos de Técnico Municipal de Controle Interno. 

Outra mudança proposta pelo prefeito, através da MP, é a desnecessidade de realização de curso de formação para ingresso no cargo, como constava na redação original da lei. “Tendo a Administração Municipal optado por realizar um curso de capacitação, assim que os candidatos forem nomeados, o que possibilitará, sem dúvidas, a imediata nomeação dos futuros ocupantes destes cargos, assim que houver a conclusão do concurso, o que representa aperfeiçoamento e incremento na execução de atividades de controle interno, correição, ouvidoria, transparência pública e promoção da integridade pública”, argumenta.

Os ocupantes de tais cargos atuarão na execução de atividades de controle interno, correição, ouvidoria, transparência pública e promoção da integridade pública, bem como serão promotores da gestão pública ética, responsável e transparente, na Administração Direta e Indireta do Município de João Pessoa.