Política


Senado deve abrir sessão para analisar reforma trabalhista hoje

Projeto do governo Temer foi aprovado na CCJ nesta quarta.




O texto base da reforma trabalhista do governo Michel Temer (PMDB) deverá ser analisada em uma sesssão extraordinária,convocada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a manhã desta quinta-feira (29). O texto-base, com relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, noite desta quarta-feira (28), por 16 votos a favor, 9 contrários e 1 abstenção.

Sob protestos da oposição, a comissão aprovou o regime de urgência para o projeto ir para plenário, mas, caso não haja quórum nesta quinta-feira, o projeto deverá ser analisado na próxima terça-feira (4).

Os debates sobre a reforma na comissão começaram pouco depois das 10h com a leitura dos seis votos em separado apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A leitura dos votos foi concluída às 16h30, quando os senadores começaram a fase de discussão da proposta. Mais de 12 horas após o início da sessão, o texto-base de Jucá foi votado e aprovado, sob protestos da oposição.

Presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou sessão para esta quinta-feira. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Carta de Temer

Para garantir a aprovação, o presidente Michel Temer encaminhou aos senadores uma carta na qual reafirmou seu compromisso de vetar seis pontos acordados previamente por Jucá com os senadores da base aliada. A regulamentação desses pontos será feita posteriormente por meio de medida provisória.

Os senadores também rejeitaram todas as sujestões de emendas que foram destacadas para serem analisadas separadamente.Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

Outra sugestão é vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes.  Em relação ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

Se os senadores aprovarem emendas ao texto da reforma, ela precisará retornar para última análise da Câmara, que poderão manter o projeto conforme enviado pelo Senado ou retomar integral ou parcialmente a proposta dos deputados. Para evitar esse processo, que postergaria a reforma, o governo busca o acordo para que a matéria seja aprovada sem alterações.