Política

Aprovada LDO de 2018 que prevê receitas de R$ 964 mi para Campina Grande

Projeto foi aprovado apenas com uma emenda corretiva da Comissão de Finanças e Orçamento.   




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Acordo entre bancadas de situação e oposição garantiu aprovação por unanimidade de LDO

A Câmara de Municipal de Campina Grande aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A proposta prevê para próximo ano receitas superiores a R$ 964 milhões para Campina Grande. A previsão de arrecadação é menor que a de 2017, na ordem de R$ 968 milhões.

De acordo com a LDO enviada pelo prefeito Romero Rodrigues, a prefeitura de Campina Grande aplicará, em 2018, no mínimo 25% de suas receitas resultantes de impostos, inclusive as transferências, no setor de educação, priorizando o ensino fundamental e a educação infantil. Em relação às ações e serviços públicos de saúde, a prefeitura vai aplicar no mínimo 15% de suas receitas.

Emenda corretiva

A peça orçamentária aprovada recebeu apenas uma emenda feita pela Comissão de Finanças e Orçamento, fazendo a correção no artigo 1º para alteração de texto. Integram a Comissão de Finanças os vereadores Marinaldo Cardoso (presidente), João Dantas (secretário) e Galeto do Leite (membro).

De acordo com o relatório da Comissão, lido durante a sessão pelo relator João Dantas, a administração municipal pretende manter a qualidade do planejamento governamental de acordo com a Lei Orgânica do Município, com os critérios necessários para estabelecer as metas e prioridades do serviço público.

Por sua vez, o presidente da Comissão, vereador Marinaldo Cardoso, anunciou que as emendas serão apresentadas durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA), a partir do mês de setembro.

”Tivemos uma ampla discussão com os vereadores e a sociedade civil durante as audiências da LDO. Fizemos um acordo para que as emendas fossem feitas apenas durante o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para que a LDO sirva como parâmetro na construção dessas outras duas peças”, disse Marinaldo.