Política


LDO 2018 é aprovada na Assembleia com congelamento do duodécimo

Proposta orçamentária carimba passaporte dos deputados para recesso. 




Divulgação/ALPB
Divulgação/ALPB

Em um esforço concentrado que durou pouco mais de três horas, os deputados votaram a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativas ao exercício financeiro de 2018 e praticamente limparam a pauta de votação para iniciar o recesso junino. Apesar dos apelos da bancada oposicionista em favor dos poderes, que pleiteavam uma revisão no duodécimo, congelado pelo terceiro ano consecutivo, a LDO 2018 foi aprovada com os votos contrários de dez dos 28 deputados presentes. O orçamento para o próximo ano é de R$ 10,7 bilhões.

A grande queixa da oposição é que o Artigo 35 do Projeto de Lei 1.337/2017 (LDO 2018) impõe aos poderes como limite para a elaboração de sua proposta orçamentária para o ano que vem o total de despesas fixadas na Lei Orçamentária de 2017, vinculada às fontes “100 e/ou 101” acrescidas das suplementações. 

O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) chegou a tentar emplacar uma emenda de sua autoria para criação de um indexador para atualização do repasse do Executivo aos Poderes, mas a proposta não passou. “Do total das 129 emendas apresentadas, inclusive, apenas nove passaram. O governo tolhe o papel da Assembleia na discussão das nossas leis orçamentárias. O governo quer que o legisaltivo seja apenas um carimbador das coisas que ele envia”, lamentou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB), justificou que a LDO é levada ao plenário após a Casa realizar, além de audiências públicas, reuniões com representantes de órgãos estaduais e dos poderes Executivo e Judiciário com intuito de que a matéria aprovada possa atender da melhor forma possível a todos os órgãos. "O governador Ricardo repetiu o que já vem dizendo em todos os anos: estará apoiando todas as necessidades dos poderes, seja do Judiciário, seja do Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público", afirmou. 

Outros projetos

Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 1.183/2017, que assegura ao aluno diabético um cardápio de alimentação escolar especial, adaptado a sua condição de saúde. O autor da matéria, deputado Jutay Meneses, justificou que tem sido crescente o diagnóstico de diabetes em crianças e adolescentes, e que por essa razão é preciso inserir na merenda escolar alimentos específicos para essa dieta.

A Casa também se posicionou de forma unânime em relação ao Projeto de Lei 1127/2016, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, que torna a Vaquejada patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba. "A vaquejada consiste em manifestação já há muito cultivada pela população de diversas regiões do país. As vaquejadas têm atraído um público cada vez mais numeroso, gerando postos de emprego, sobretudo em cidades do interior e na zona rural", justificou Tovar.