Política


LDO 2018 deve ser votada hoje na ALPB sob críticas dos poderes

Após votação, deputados entram em recesso parlamentar de mais de um mês




Angélica Nunes
Angélica Nunes
Apesar de pronta para apreciação em plenário, a proposta deve ser alvo de discussão

Para antecipar o recesso junino, os deputados votam nesta quarta-feira (21) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativas ao exercício financeiro de 2018. Apesar de pronta para apreciação em plenário, a proposta deve ser alvo de discussão, já que não tem agradado os poderes. Caso não finalizem a votação hoje, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem até o dia 30 de junho para analisar a matéria. 

Para tentar um chegar a um consenso e finalizar o discussão, o presidente da Assembleia, Gervásio Maia (PSB), teve uma reunião com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho; do presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes; e da defensora pública-geral do estado, Maria Madalena Abrantes Silva. Na pauta, o repasse do duodécimo previsto na LDO 2018, que não está agradando aos poderes. 

"A limitação no orçamento, colocando-se um teto como limite, tem nos incomodado. Isso nunca ocorreu na história. Com a colocação de um teto para os nossos orçamentos, além de não crescermos, tira a nossa autonomia constitucional”, explicou o procurador-geral Bertrand Asfora.

Já o presidente Gervásio Maia se comprometeu em colaborar. “Este é o papel da Assembleia Legislativa, Vamos trabalhar e contribuir para a melhor saída. Por isso vou fazer essa tentativa com o governador”.

No último dia 5 de junho, em ofício do procurador-geral de Justiça Bertrand Asfora ao presidente Gervásio Maia, o Ministério Público da Paraíba declarava que não concordava com a proposta orçamentária relativas ao exercício financeiro de 2018 encaminhada pelo Poder Executivo. No ofício, Bertrand Asfora lembrava que o orçamento do MPPB permanecerá congelado pelo terceiro ano consecutivo, como já ocorreu nos exercícios de 2016 e 2017. “Isso torna inviável o funcionamento do Ministério Público para o exercício de 2018”, alertava Bertrand Asfora.

O Artigo 35 do Projeto de Lei 1.337/2017 (LDO 2018) impõe ao MPPB como limite para a elaboração de sua proposta orçamentária para o ano que vem o total de despesas fixadas na Lei Orçamentária de 2017, vinculada às fontes “100 e/ou 101” acrescida das suplementações. “Isso não atende às necessidades do Ministério Público da Paraíba e estamos pleiteando a reformulação do caput do Artigo 35, para que o mesmo obedeça o estabelecido na Lei 10.632/2016 (Plano Plurianual – PPA)”.