Política


Defensores públicos ficam sem reajuste, com obstrução oposicionista

Projeto poderia passar com voto de governistas; obstrução prejudicou categoria. 




A bancada de oposição cometeu um erro de manobra e acabou prejudicando os defensores públicos da Paraíba, que vão ficar mais um ano sem reajuste salarial. O projeto, que previa reajuste de 24,82% para a categoria, mesmo com emenda do deputado Frei Anástácio (PT) com redução do aumento para 6,23%, foi derrubado nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa da Paraíba, pela maioria.

Contando com o apoio dos deputados da base de apoio do governador Ricardo Coutinho (PSB) que eram favoráveis ao reajuste, a oposição tentou obstruir a votação. A estratégia caiu por terra quando foram informados pelo presidente da Casa, Gervázio Maia (PSB) que, além de não conseguirem obstruir a matéria eles também estariam impedidos de debater e votar o projeto. O líder Tovar Correia Lima (PSDB) ainda tentou manobrar a situação, mas o pedido não foi aceito pela Mesa Diretora da Casa. 

Na iminência da derrota, o deputado Frei Anastácio, que apesar de ser da bancada governista estava a favor do aumento, ainda tentou contornar a situação apresentando uma contraproposta dos defensores, com reajuste de 6,23%, percentual concedido a outros poderes como o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)

Com a vitória garantida, o relator da proposta, Ricardo Barbosa (PSB) manteve o parecer contrário ao reajuste, sob alegação de que o Poder Legislativo “não pode autorizar a concessão de qualquer tipo reajuste ou revisão que afronte a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que o Poder Executivo já compromete 47,35%, o que representa 96,63% do limite máximo permitido, além do fato concreto da ausência de disponibilidade orçamentária da Defensoria Pública para o cumprimento da referida despesa”.

“A média mensal da despesa com pessoal do órgão é de R$ 4,10 milhões. Ao projetarmos esse montante para a totalidade do exercício, haveria a necessidade de um valor de R$ 32,85 milhões, o que está em conformidade com a disponibilidade orçamentária do órgão, restando ainda uma disponibilidade de R$ 1,6 milhão. Dessa forma, a proposta de revisão do subsídio de 24,82% produziria uma necessidade orçamentária de R$ 9,17 milhões. No entanto, a disponibilidade orçamentária da Defensoria Pública é de apenas R$ 1,6 milhão, comprovando assim que a Defensoria Pública possui um déficit de orçamento equivalente a R$ 7,5 milhões, impossibilitando, sob qualquer pretexto, a revisão”, explicou o deputado.

Mesmo alegando “constrangimento”, o deputado Adriano Galdino (PSB) orientou a bancada governista a votar contra o reajuste da defensoria. Segundo o socialista, apesar de reconhecer o mérito do aumento à categoria, “os argumentos apresentados pelo deputado Ricardo Barbosa foram convincentes”. Apenas os governistas Frei Anastácio, Anísio Maia (PT) e Trocolli Junior (PROS0 votaram em favor do reajuste. 

A Defensora Pública Geral do estado da Paraíba, Madalena Abrantes, disse à CBN que vai recorrer na Justiça. “A recomposição salarial é um direito assegurado na Constituição e vamos procurar a Justiça para garantir os nossos direitos, já que estamos sem reajuste desde 2014”, antecipou.