Política


PEC da Vaquejada deve garantir sustento de 720 mil famílias, assegura deputado

Proposta foi aprovada na Câmara com voto contrário apenas de Luiz Couto. 




Líder da bancada paraibana na Câmara dos Deputados,  o deputado Wilson Filho (PTB) comemorou a aprovação, em segundo turno, nesta quarta-feira (31), da Proposta de Emenda à Constituição 304/17, chamada PEC da Vaquejada, que acaba com os entraves jurídicos para a realização da atividade no Brasil. “Temos que comemorar, pois o sustento de 720 mil famílias está garantindo com a aprovação da PEC da Vaquejada”, comentou.

A vaquejada é prática na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo. A PEC, que agora segue para a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, altera a Constituição para deixar claro que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais e sejam registradas como manifestações culturais do patrimônio cultural brasileiro.

“É algo que está acima da cultura, de uma tradição centenária ou do esporte. A vaquejada é acima de tudo isso, o meio de sobrevivência de 720 mil famílias. Essa vitória que está sendo conquistada na Câmara vem de muito suor derramado de brasileiros e nordestinos”, destacou o deputado.

Prática da vaquejada havia sido considerado inconstitucional pelo STF, em outubro do ano passado. (Foto: Francisco França) 

A maioria dos deputados apoiou a PEC, que foi aprovada com 373 votos favoráveis e 50 contrários, além de 6 abstenções. Rede, Psol e PV defenderam a rejeição da proposta. PSDB e PT liberaram suas bancadas. Dos doze deputados da bancada paraibana, apenas o deputado Luiz Couto (PT) votou contra a PEC da Vaquejada. 

STF

Em outubro do ano passado, o Supremo julgou inconstitucional a vaquejada por submeter os animais à crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por 6 votos a 5, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.

Para o relator da ação, ministro Marco Aurélio, a prática teria “crueldade intrínseca” e o dever de proteção ao meio ambiente previsto na Constituição Federal se sobrepõe aos valores culturais da atividade desportiva.

Durante a votação em primeiro turno, o relator da PEC na comissão especial, deputado Paulo Azi (DEM-BA), rebateu a tese do STF. Para Azi, se a vaquejada fosse banida, além da cultura de um povo, teria prejuízo injustificável para toda uma cadeia produtiva, condenando cidades e microrregiões ao vazio da noite para o dia.