Política

Deputado ameaça mandado de segurança para tentar barrar sessão na ALPB

Tucado diz que Mesa Diretora não cumpre regra de antecipação da liberação da pauta de votação.




A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (23), ficou marcada por uma grande discussão entre parlamentares de oposição, situação e o deputado João Bosco Carneiro Júnior (PSL), que presidia a reunião. Tudo foi causado por uma questão de ordem levantada pelo deputado Bruno Cunha Lima (PSDB), que questionou a Mesa Diretora, via requerimento, sobre a não apresentação com antecedência da ordem do dia com projetos de Lei e demais matérias para votação.

O parlamentar fundamentou o seu discurso com base no artigo 83 do Regimento Interno da ALPB, que determina que nenhuma matéria pode ser votada em plenário, sem que os deputados estaduais tenham conhecimento sobre o tema num prazo mínimo de 24 horas de antecedência. “Não sendo respeitado o artigo 83, a ordem do dia fica prejudicada porque impede naturalmente que os deputados tenham acesso ao conteúdo daquilo que está sendo votado”, explicou.

Bruno Cunha Lima ameaçou apresentar um mandado de segurança, assinado por advogados e demais membros da oposição, na tentativa de suspender a sessão ordinária, caso a ordem do dia fosse apresentada com atraso. Ele alegou que o Governo do Estado tinha interesse em incluir na pauta um Projeto de Lei com proposta de refinanciamento do IPVA, mas que, segundo ele, determinaria a obrigatoriedade de implantação do CPF dos consumidores de forma obrigatória nas notas fiscais, hoje opcional.

“Como o Governo costuma fazer e já fez em 2015 em relação a um primeiro Refis, que serviu de plano de fundo para promover um aumento histórico da carga tributária que já é excessiva na Paraíba. Desta vez, esse novo refinanciamento nada mais é do que o enforcamento da classe produtiva, dos empresários e do povo paraibano, quando faz essa obrigação sob multa inclusive para o contribuinte que se omitir sobre o CPF”, frisou.

Na verdade, o projeto não estava incluído na ordem do dia, que foi apresentada somente após o meio-dia. Segundo Bruno, o Governo tentou incluí-la na pauta da última terça-feira (16), após requerimento de urgência urgentíssima que acabou sendo retirada por não ter quórum suficiente para aprovação, e tentaria novamente propor a votação nesta terça-feira.

“Desde o princípio desta legislatura esta tem sido uma ação frequente nesta Casa. Vez por outra a imprensa noticia que os deputados de oposição 'comeram mosca', quando na verdade sequer tivemos a disponibilização desses projetos para serem avaliados. Tenho batido insistentemente nessa tecla, só votaremos a partir de hoje aquilo que tivermos conhecimento”, disse.

A atitude de Bruno Cunha Lima foi rebatida por vários deputados da bancada de governo. O líder Hervázio Bezerra (PSB) lamentou a postura do colega e afirmou que Bruno ameaçou a Mesa Diretoria e o plenário ao propor um mandado de segurança para barrar a continuidade da sessão. João Bosco Carneiro pediu que o tucano retirasse o requerimento, alegando a prerrogativa do artigo 97, parágrafo 6º, do regimento interno, que diz que somente o presidente da sessão poderá analisar questão de ordem, não podendo a outro deputado opor-se à decisão.

O ex-presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), reagiu a atitude de Bruno, citando o artigo 66, do regimento interno, que trata da soberania do plenário. “Precisamos seguir com a ordem do dia, convoque-se os deputados que assinaram as presenças e que se retiram para os gabinetes que retonem ao plenário para darmos sequência a votação e quem tiver a maioria vence”, disse.

O deputado João Bosco Carneiro suspedeu a sessão, que retornou dois minutos depois com o quórum restabelecido de 20 deputados. Por maioria de votos o requerimento de Bruno foi rejeitado e a ordem do dia foi apresentada após o meio-dia com poucas matérias de relevância aprovadas.