Política

Prefeitura de CG vai doar R$ 500 para famílias tirarem filhos pedintes dos semáforos

Dossiê revela que 89 adolescentes vivem em condições de mendicância nas ruas de Campina Grande. 




Divulgação
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Projeto Sinal de Cidadania foi enviado à Câmara Municipal e pretende tirar adolescentes das ruas

A prefeitura de Campina Grande vai pagar R$ 500 para famílias tirarem filhos adolescentes, maiores de 14 anos, das ruas, mendigando nos semáforos, e matriculá-los em programas educacionais e projetos sociais do município. A Bolsa Estímulo é prevista no ‘Projeto Sinal de Cidadania’, enviado pelo prefeito Romero Rodrigues à Câmara Municipal.

De acordo com o projeto de lei, cada família poderá ter, no máximo, duas bolsas e poderá perder o benefício caso o adolescente seja encontrado pelas ruas ‘trabalhando’ em serviços precários que ofereçam risco à sua integridade, ou mendigando nos semáforos.

Dossiê

Segundo Romero, o programa de assistência será gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), cujas equipes já fizeram um verdadeiro ‘dossiê’ sobre a situação das famílias de 89 adolescentes encontrados pelas ruas, vivendo em condições de mendicância. A Bolsa Estímulo é maior, inclusive, que o valor de programas sociais criados pelo Governo Federal, como o Bolsa Família.

“Em meados do mês de abril do ano de 2016, a Gerência da Criança e do Adolescente, com o apoio de uma equipe de Assistentes Sociais dos programas e serviços da SEMAS, iniciou o Projeto G-89, tendo como base um relatório enviado pelo Programa Municipal de Abordagem Social de Crianças e Adolescentes – denominado Ruanda – em que constava informações de oitenta e nove (89) crianças e adolescentes catalogadas e acompanhadas pelo Programa”, diz o prefeito Romero, na mensagem enviada ao Poder Legislativo.

Resgate

O programa ‘Projeto Sinal de Cidadania’ tem como diretrizes o resgate das crianças e adolescentes da situação de rua, considerando as peculiaridades de cada história de vida, as vivências e suas habilidades produtivas, bem como, as tendências artísticas e culturais, proporcionando outras oportunidades que possam garantir um presente sem violações e um futuro de possibilidades e novas perspectivas.

“Em relação aos adolescentes com idade inferior aos 14 anos de idade e às crianças que estejam nessa condição de trabalho informal e outras situações de risco, serão identificados individualmente, em conjunto com a situação familiar peculiar de cada um, para que os encaminhamentos necessários sejam realizados, com acompanhamento sistemático pelos programas e serviços que fazem parte da rede”, relata a ‘Exposição de Motivos’ do projeto.

Critérios para a manutenção da Bolsa Estímulo:

I – não utilizar o espaço das ruas como meio de mendicância ou qualquer atividade que seja considerada como trabalho infantil, nos horários em que não estejam participando das atividades socioeducativas e escolar;
 
II – frequentar, apresentar bom desempenho e adaptação nas atividades propostas;
 
III – frequentar assiduamente as atividades escolares, evitando ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;
 
IV – preservar o ambiente limpo e organizado, colaborando com os educadores ao final das atividades;
 
V – evitar qualquer atitude que cause danos pessoais, materiais ou do patrimônio público;
 
VI – utilizar o fardamento do SCFV, quando estiverem no desenvolvimento das atividades;
 
VII – os pais e/ou responsáveis pelas crianças e adolescentes assinarão termo de compromisso, se responsabilizando pela permanência destes nos espaços de atividades escolares, socioeducativas e de inclusão produtiva (para os adolescentes a partir de 14 anos);
 
VIII – os pais e/ou responsáveis se responsabilizarão para garantir que as crianças e os adolescentes não estarão no espaço das ruas e semáforos mendigando ou trabalhando em qualquer horário noturno da semana, nos sábados, domingos e feriados que não estejam sendo atendidos/ acompanhados pelo projeto.