Política

Meta 4: TJPB designa magistrados que vão julgar 1,4 mil processos

Mutirão vai examinar atos de improbidade e ações penais contra administração pública.  




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Juiz Antônio Carneiro (E) vai coordenar Mutirão da Improbidade Administrativa

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira, baixou portaria, designado sete juízes, sete assessores jurídicos e um assistente administrativo para atuarem, no Mutirão da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O coordenador será o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior. A comissão tem competência para processar e julgar cerca de 1,4 mil feitos, nos processos relativos a atos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2014

Veja a portaria

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais e, nos termos do que dispõe a Resolução nº 04, de 11 de abril de 2017, do Conselho da Magistratura, que versa sobre o cumprimento da Meta nº 4, do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

I - designar os Excelentíssimos Senhores Juízes ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR, ANTÔNIO EUGÊNIO LEITE FERREIRA NETO, HUGO GOMES ZAHER, JAILSON SHIZUE SUASSUNA, RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT, RÚSIO LIMA DE MELO e KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, sob a coordenação do primeiro, para atuarem cumulativamente, no regime de jurisdição conjunta nas unidades judiciárias que têm competência para processar e julgar os feitos abrangidos pela Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça, nos processos relativos a atos de improbidade administrativa e ações penais relaciona- das a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2014;

II – designar Marcos Roberto Brandão Belfort, matrícula 475.528-6, Glauber Alcântara Souza Santos, matrícula 471.845-3, Cleyston Wallace de Lima Santos, matrícula 477.926-6, João Paulo de Souza Alves, matrícula 473.777-6, Leyla karenina de Oliveira Monteiro, matrícula 470.606-4, Edvaldo da Paixão Silva Júnior, matrícula 472.436-4, Evelyn Cabral Gomes Villar de Andrade, matrícula 477.013-7 e Liz Rogéria Morais Fernandes, matrícula 471.814-1 para assessoria jurídica aos juízes integrantes do grupo especial da Meta 4 do CNJ, além de Paulo Glycério de Albuquerque Bandeira, matrícula 468.688-8 para suporte administrativo;

III – determinar que os processos mencionados pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, conclusos para sentenças deverão ser encaminhados para a Diretoria do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, sob a responsabilidade do servidor Paulo Glycério de Albuquerque Bandeira, encarregado de secretariar a coordenação, organizar, distribuir e receber os feitos da referida Meta.

Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
Presidente