Política

Evento com Gilmar Mendes começa hoje em João Pessoa

Conferência aborda hierarquia entre tratados internacionais e leis brasileiras.   



A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de sobrepor tratados e convenções internacionais às leis infraconstitucionais brasileiras é o tema central da conferência sobre ‘Controle de Convencionalidade: práticas no Judiciário Brasileiro’, que tem início nesta quinta-feira (24), a partir das 18h30. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, será realizado no auditório  Escola Superior da Magistratura (ESMA) até esta sexta-feira (25), quando o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, estará presente para o encerramento.

Um dos organizadores da conferência, o mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba, Yulgan Tenno, disse que o foco a difusão do controle de convencionalidade entre os profissionais do Direito, sobretudo magistrados, promotores, advogados e alunos. “O cerne da questão é que a partir de 2009 o STF decidiu que os tratados e convenções internacionais que o estado se comprometeu a cumprir teriam hierarquia superior às leis nacionais, exceto à constituição, e isso causou uma repercussão geral no ordenamento jurídico em diversos aspectos”, explicou. 

A convencionalidade das normas internacionais foi utilizada no caso do Mensalão. Alguns réus chegaram a dizer que iriam às Cortes Internacionais contra a decisão do STF. 

Programação

O evento será aberto pela diretora da Esma, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti,  e pelo presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, com a apresentação do repentista Oliveira de Panelas. 

O primeiro dia será debatido o "Painel 1 - o controle de convencionalidade no marco do direito brasileiro", com conferências do especialista Yulgan Tenno, mediado pela juíza Ana Christina Soares Penazze Coelho, e da secretária especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Flávia Piovesan, mediado por Camila Wnaderley Vasconcelos e Ana Júlia Pepeu. 

Dando continuidade à programação, na sexta (25), às 9h, haverá a abertura do "Painel 2 - o controle de convencionalidade e a concorrência de jurisdição" a palestra do mestre pela Universidade Federal do Ceará, Paulo Henriques Gonçalves Portela. Em seguida, as conferências serão ministradas pelo desembargador do Tribunal Regional da 13º Região, Wolney de Macedo Cordeiro, e pelo procurador Regional da República, Wellington Cabral Silva, com mediação do procurador geral do Ministério Público, Bertrand Asfora.

Já no período da tarde, com início às 14h, as palestras serão proferidas pelo subprocurador da República, Luciano Maia, e pelo professor da Universidade Federal do Mato Grosso, Valério Mazzuoli. O evento se encerra com a conferência do Ministro Gilmar Mendes sobre a relação do controle de convencionalidade na Constituição de 1988.