Política

Desmembramento do Planejamento e Finanças passa na CCJ

Reforma enviada por Ricardo Coutinho ainda vai para apreciação em plenário. 



 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (23), a Medida Provisória (MP) 247/2016 que trata do desmembramento da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças. A matéria segue para apreciação em plenário e pode ser votada nesta quinta-feira (24).

De autoria do governador Ricardo Coutinho, a MP do Desmembramento dispõe que a estrutura organizacional administrativa do Executivo Estadual passa a contar com a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento Gestão (Seplag) e com a Secretaria de Estado das Finanças (Sefin). A separar das pastas provocou um crise entre os auxiliares. O então secretário das pasta acumulada, Tárcio Pessoa, classificou a decisão como um tiro no pé e pediu exoneração do governo.

O líder do Governo na ALPB, Hervázio Bezerra, explicou que o desmembramento das secretarias é necessário pois atualmente há uma concentração de poder e de responsabilidade sobre importantes atribuições. “A experiência teve uma lado positivo, no que se refere a economia, mas teve também negativos, pelo acúmulo de serviço e pela quantidade de atribuições de uma secretário com duas pastas importantes”, pontuou.

A deputada oposicionista, Camila Toscano (PSDB), foi a única a votar contrário à medida por considerar que ela poderia trazer ônus aos cofres públicos. 

Hervázio Bezerra rebateu, garantindo que a aprovação da medida na CCJ é apenas a revogação da Lei 8.186, elaborada pelo próprio Poder Executivo e que não resultará em aumento de gastos para o Estado. “A estrutura, no âmbito geral, não irá gerar despesa. O Governo tem várias secretarias que não têm sequer secretário adjunto. Trata-se de uma questão de necessidade do Governo do Estado”, afirmou.

A reunião foi presidida pela deputada estadual Estela Bezerra e também contou com a presença dos deputados Janduhy Carneiro e Branco Mendes. Além da MP e de projetos de lei, a comissão apreciou também vetos do Governo do Estado e projetos de resolução.